Justiça manda pagar duas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 no Amapá

A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (13/11), que a União viabilize o pagamento de auxílio emergencial por dois meses, no valor de R$ 600, para as famílias carentes que moram nos 13 municípios atingidos pelo apagão no Amapá. O estado está sem energia desde a semana passada, após um incêndio na subestação Macapá. O incidente causou o desligamento da linha de transmissão e das usinas que abastecem a região.

Segundo a decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva, o governo terá um prazo de 10 dias para começar a pagar o benefício pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o magistrado, o pagamento deve utilizar os mesmos critérios da lei que institui o auxílio emergencial criado em razão da pandemia do coronavírus.

Na mesma sentença, Soares da Silva prolongou por mais sete dias o prazo para que 100% da energia no Amapá seja restabelecida. Segundo ele, no dia 25 de novembro todo o sistema elétrico do estado deverá estar normalizado, cessando o racionamento de energia pela distribuidora.

“Esclareça-se que a data de 25/11/2020, todo o sistema elétrico do Estado-membro do Amapá deverá está normalizado, cessando o racionamento/rodízio de energia pela distribuidora”, afirma Soares da Silva.

Caso haja descumprimento, a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia ficará sujeita a uma multa de R$ 50 milhões. No último sábado, o juiz havia determinado que toda a energia fosse restabelecida num prazo de 3 dias, com R$ 15 milhões de multa, caso isso não ocorresse. Com a nova decisão, o prazo foi prorrogado até o dia 25.