metropoles.com

Justiça Federal dá 72h para governo explicar perdão a Silveira

A 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro é a responsável por analisar as ações populares que tratam do caso

atualizado

Compartilhar notícia

Rafaela Felicciano/Metrópoles
Deputado Daniel Silveira participa da cerimônia de despedida dos ministros que deixam o governo para disputar as eleições deste ano
1 de 1 Deputado Daniel Silveira participa da cerimônia de despedida dos ministros que deixam o governo para disputar as eleições deste ano - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu 72 horas para o governo federal explicar a graça constitucional concedida ao deputado federal Daniel Silveira (PTB). Em decreto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) perdoou a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar à pena de 8 anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos.

A decisão do juiz federal ocorre em ação popular movida pelos advogados Rodolfo Prado e André Luiz Figueira. A informação foi publicada em primeira mão pela coluna do jornalista Fausto Macedo, no Estadão, e confirmada pela reportagem do Metrópoles.

A ação contesta a proximidade do presidente com o parlamentar, o que, segundo os advogados, violaria o princípio da impessoalidade.

As ações populares que questionam o decreto que concedeu o perdão tramitarão na Justiça Federal. A validade do ato, questionada pelos partidos políticos, corre no STF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Compartilhar notícia