Justiça concede segunda liminar contra MST para reintegração de posse

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) concedeu, nesta sexta-feira (3/3), nova decisão liminar para reintegração de posse de terras invadidas por 1.550 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na cidade de Teixeira de Freitas, na Bahia.

O MST ocupa a fazenda desde terça-feira (27/2), com o argumento de que as terras não cumprem com a função social e devem ser desapropriadas.

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“O território do extremo sul da Bahia vem amargando, nas últimas três décadas, a expansão do monocultivo de eucalipto, hoje controlada pela multinacional Suzano Papel e Celulose, que, somente no 3º semestre de 2022, lucrou R$ 5,44 bilhões, e a venda de celulose e papel ultrapassou as marcas de 2,8 milhões e 311 milhões de toneladas, respectivamente”, afirmou o MST, em nota.

A juíza Livia de Oliveira Figueiredo determinou o uso da força policial para a retirada dos invasores, se não ocorrer a saída de forma voluntária. A decisão também estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da liminar.

Na quinta-feira (2/3), o juiz Renan Souza Moreira determinou a reintegração de posse de uma fazenda invadida pelo MST, em Mucuri. Em casos de desrespeito da decisão, o MST deverá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.

Outro processo relacionado à uma propriedade ocupada em Caravelas segue em análise pela Justiça da Bahia.

Para o MST, a Suzano não respeitou acordo firmado em 2011 para o assentamentos de famílias em áreas da companhia. A empresa alega que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não fez as devidas demarcações para a medida.

“Outro custo social está relacionado às milhares de famílias que foram expulsas de suas terras e, hoje, vivem na vulnerabilidade social das periferias das cidades e nas beiras das estradas. Enquanto isso, grandes extensões de terras são destinadas para empresas para o monocultivo do eucalipto”, aponta o movimento.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, pediu ao MST a retirada dos invasores das fazendas da Suzano.

O Metrópoles entrou em contato com o governo da Bahia sobre os pedidos da Justiça, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.