Juiz nega benefício a criança com deficiência para não gerar “acomodação”

Um juiz da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, na Bahia, negou a concessão de um Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) para uma criança com deficiência, de 5 anos de idade.

De acordo com o magistrado, o dinheiro poderia “dificultar o desenvolvimento” do menino e gerar “acomodação” na família. A criança mora apenas com a mãe e tem a doença de Hirschsprung.

A condição afeta diretamente a camada muscular do intestino grosso do menino, e demanda internações frequentes e medicamentos de alto custo.

“Destaque-se que, em se tratando de menor, há que haver cuidado no deferimento de benefícios assistenciais, a fim de que o próprio benefício deferido, por constituir renda para a família, não se torne um fator a dificultar seu desenvolvimento”, consta na sentença.

Além disso, o juiz afirmou que a doença da criança não é permanente e que, por isso, ela teria condições de trabalhar quando se tornar adulta. “A perícia médica atesta que o autor possui deficiência temporária que não o incapacitará para atividades laborativas na idade adulta”, pontuou o magistrado.

O juiz ainda alegou que a mãe do menino recebe um salário mínimo, no valor de R$ 1,1 mil, e que o valor não aponta situação de vulnerabilidade social.

“Como ficou bem definido no laudo médico pericial, o autor precisa de tratamento adequado, que o benefício não o assegura. Se a parte precisa de tratamento médico adequado, deve buscá-lo na rede de saúde”, justificou o profissional.

Leia a sentença na íntegra: 

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A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu da decisão e avaliou que os argumentos do juiz retiram a “finalidade primordial” do benefício, que é “prover a estes indivíduos o mínimo existencial”.

O órgão também pontuou que a mãe do garoto informou que mais da metade do salário é destinado à compra de medicamentos não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).