Frota é condenado a pagar R$ 50 mil por ofender juiz que mandou soltar Lula

Deputado federal do DEM também divulgou o telefone do desembargador gaúcho Rogério Favreto

14/09/2021 16:32

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Frota é condenado a pagar R$ 50 mil por ofender juiz que mandou soltar Lula — Igo Estrela/Metrópoles

Em julho de 2018, durante um plantão judicial, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Federal da 4ª Região, concedeu um habeas corpus autorizando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista acabou não sendo solto, mas a decisão causou uma tempestade midiática no Brasil, com fortes opiniões favoráveis e contrárias.

Para a Justiça, um dos críticos à decisão, o deputado federal Alexandre Frota (DEM-SP), foi longe demais nos protestos. Por ofender e divulgar o telefone do desembargador nas redes, o político foi condenado pela juíza Munira Hanna, da 14ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, a indenizar o magistrado em R$ 50 mil.

A condenação teve como base o artigo 186 do Código Civil e o artigo 5º, inciso V, da Constituição, que determina que todos os cidadãos têm como invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem.

“Aqui não está em análise a decisão fundamentada que suspendeu a execução provisória da pena e concedeu a liberdade ao paciente [Lula], pois as publicações do réu não se restringiram à decisão, mas a ofensas de cunho pessoal, divulgação de dados pessoais do autor, com a finalidade de incitar o maior número de pessoas possível contra o mesmo e à sua família. Através de publicações sensacionalistas, o réu violou os direitos à honra e à imagem do autor”, explicou a magistrada.

De acordo com a decisão, foi comprovado que a divulgação de “fatos distorcidos” por Frota em suas redes sociais, com chamadas pejorativas e difamatórias, teve o único intuito de ferir a imagem e a honra de Favreto.

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Rotina de condenações

Como a decisão da Justiça gaúcha foi em primeira instância, Frota ainda poderá recorrer.

Em maio deste ano, condenado em outra ação por dano moral e material movida pelo cantor Chico Buarque, Frota indenizou o artista em R$ 50 mil.

Chico foi à Justiça alegando que uma fala do deputado em 2017 que havia ferido “sua honra, sua imagem e seu bom nome”. Na fala, feita em 2017, o agora deputado teria dito que Chico Buarque se beneficiou de recursos desviados da Lei Rouanet.

Procurado, Alexandre Frota ainda não se manifestou sobre a decisão judicial. O espaço segue aberto.