Janones reclama que canal “Exército do Lula” ficará fora do ar por 48h

O deputado federal André Janones (Rede-MG) reclamou, nesta terça-feira (13/10), que o canal no WhatsApp “Exército do Lula” ficará fora do ar por 48 horas, período que antecede a votação sobre o fim da escala de trabalho 6×1.

“ O canal vai ficar fora do ar por 48 horas, coincidência ou não, as 48 horas antes da votação do fim da escala seis por um”, declarou o parlamentar.

O período é determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A  campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou a comunidade na Justiça Eleitoral como um de seus endereços eletrônicos, mas o canal só poderá voltar a publicar mensagens e receber novos seguidores após 48 horas do registro feito na Justiça Eleitoral.

Segundo Nunes Marques, o prazo está previsto nas regras eleitorais para endereços eletrônicos que não foram informados no registro inicial da candidatura. “A retomada do funcionamento do canal deve, portanto, observar o decurso desse prazo, contado da comunicação efetuada no registro de candidatura”, escreveu.

Janones reclamou que a interrupção de 48 horas vai deixar o canal inativo durante votação do fim da jornada de trabalho 6×1 — prevista para quarta-feira (14/10).

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Nunes Marques liberou o canal após um vaivém de decisões judiciais nos últimos dias. O magistrado havia, inicialmente, determinado a suspensão do canal, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno da eleição presidencial.

O ministro havia condicionado a retomada das atividades ao registro do endereço na Justiça Eleitoral. A exigência foi cumprida pela campanha de Lula.

Na nova decisão, Nunes Marques reconheceu que a irregularidade foi corrigida e afirmou que não há mais justificativa para manter o bloqueio integral.

Defesa de Janones questiona decisão

A advogada de Janones, Priscilla Sodré, contestou a decisão do ministro Nunes Marques, de suspender o canal. Segundo ela, não há precedente para a imposição de regras diretamente ao administrador de um canal de WhatsApp.

“É uma regra que o presidente do TSE está impondo, está criando. Não existe precedente para o canal Exército do Lula, que é administrado pelo deputado”, afirmou a advogada.

Priscilla disse que a defesa já havia acionado o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, responsável pela primeira análise do caso. Segundo ela, Cueva havia concedido uma decisão liminar para solicitar informações antes de determinar a suspensão do canal.

“É uma decisão absurda: uma regra na resolução [prevê] que o canal de um candidato, que não é o caso, o deputado não é candidato. Uma vez informado no registro, só pode ser utilizado após 48 horas. Mas essa regra não deve ser aplicada a esse canal, é o que a gente defende”, disse Priscilla.

A advogada também questionou o pedido administrativo apresentado por Flávio Bolsonaro cerca de 40 minutos depois da decisão inicial. De acordo com ela, a portaria usada como fundamento para a medida prevê determinações às plataformas digitais, mas não dá ao presidente do TSE competência para ordenar a remoção de conteúdos diretamente a um administrador de canal.

“Não existe competência ao presidente, no processo administrativo, por meio desta portaria, para determinar a remoção de nenhum conteúdo, ainda mais no canal”, argumentou.

Priscilla afirmou ainda que a defesa questiona a competência para a adoção das medidas e destacou que o canal já existia antes da disputa judicial. Ela também levantou dúvidas sobre o enquadramento do espaço no WhatsApp como perfil de rede social ou site, o que, segundo a advogada, pode explicar por que a ferramenta não costuma ser informada pelos candidatos à Justiça Eleitoral.