Plenário do TSE decidirá futuro do “Exército do Lula” no WhatsApp

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá se o canal de WhatsApp “Exército do Lula” poderá continuar no ar. Nesse domingo (11/10), o corregedor-geral da Corte, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu provisoriamente o canal, horas depois de o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, determinar sua suspensão a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

Cueva determinou que sua decisão fosse submetida imediatamente ao plenário, na primeira sessão virtual disponível, e pediu análise urgente, “preferencialmente em até 24 horas”. Para o ministro, os elementos regularmente apresentados na investigação não são suficientes para justificar a suspensão de todo o canal.

“A eventual ilicitude de conteúdos específicos não se comunica, por presunção, à totalidade das manifestações veiculadas no mesmo espaço de comunicação”, diz a decisão

A inclusão do processo na pauta, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo presidente da Corte.

No plenário, os ministros terão de analisar não apenas se o canal deve permanecer ativo. Cueva também submeteu à Corte a discussão sobre a sobreposição de pedidos feitos a órgãos diferentes do próprio TSE.

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O plenário terá de analisar

• se havia provas suficientes para suspender todo o canal;
• os limites da atuação administrativa da Presidência do TSE;
• como tratar pedidos cautelares iguais apresentados por vias diferentes;
• os deveres de boa-fé, lealdade e cooperação processual.

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Os 41 minutos

A disputa começou antes da suspensão. A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) de Flávio contra Janones, Lula e Geraldo Alckmin foi distribuída à Corregedoria em 7 de outubro e já continha pedido para retirar integralmente o canal do ar.

No sábado (10/10), às 15h43, Cueva decidiu que a campanha deveria primeiro organizar as provas e informar se havia apresentado pedidos semelhantes em outros processos.

Às 16h24, apenas 41 minutos depois, a campanha de Flávio acionou a Presidência do TSE por uma via administrativa e voltou a pedir a suspensão do canal.

Nunes Marques acolheu a solicitação no domingo, sem aguardar a análise do corregedor na Aije, e deu três horas para a Meta retirar o “Exército do Lula” do ar.

Cueva reagiu. Na decisão, afirmou que a sequência dos atos gerava “preocupação quanto à preservação da competência jurisdicional previamente estabelecida”.

Mais adiante, alertou que vias processuais diferentes não podem se transformar em mecanismo de “escolha sucessiva do órgão julgador”.

Para o corregedor, também não havia, naquele momento, provas suficientes para justificar a suspensão de todo o canal.

Cueva permitiu que o “Exército do Lula” voltasse a receber mensagens e novos seguidores, mas proibiu a reprodução de conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pelo TSE.

Outra “guerra de ofícios”

O embate se deu um mês depois de outra disputa entre ministros do Judiciário entrar na campanha.

Em setembro, uma sequência de ofícios expôs o confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as investigações do Banco Master.

Moraes acusou Mendonça de omitir documentos. Mendonça rebateu as acusações, e outros ministros passaram a questionar a condução dos processos.

O embate no STF virou mote para candidatos à Presidência e levou integrantes da campanha de Lula a defender que o petista se descolasse da imagem de Moraes.