Restringir circulação é exclusividade da Anvisa, decreta governo

Após governadores adotarem medidas para conter a disseminação do novo coronavírus, como a proibição da circulação de ônibus interestaduais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, na noite de sexta (20/03), a Medida Provisória 926/2020 que garante ao governo federal a competência sobre a circulação interestadual e intermunicipal.

A MP 926 determina que a restrição excepcional e temporária de locomoção internacional, interestadual e intermunicipal e do funcionamento  de rodovias, portos e aeroportos seja embasada em fundamentação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Caberá ao presidente, de acordo com a medida, indicar quais serviços públicos e atividades essenciais deverão ser preservados durante a crise em decorrência da pandemia de coronavírus.

Nessa sexta-feira (20/03), o presidente subiu o tom e criticou governadores por adotarem medidas consideradas por ele “exageradas”.

Bolsonaro fez críticas ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e afirmou que o estado não é outro país.

A MP ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional, mas, até que isso aconteça, está valendo.

Os governadores ainda não se manifestaram. A nova legislação, porém, não tem poder de desfazer tudo que foi determinado pelos governadores, como o fechamento do comércio.