Investigados em esquema de fura-fila da vacina são indiciados em GO

MPGO e PCGO investigam o caso no município de Santa Rita do Novo Destino; envolvidos tiveram mais de R$ 50 mil bloqueados pela Justiça

atualizado 25/03/2021 20:20

Vacina sendo preparada para aplicação em GoiâniaVinícius Schmidt/Metrópoles

Goiânia – Um suposto esquema de fura-fila da vacinação da Covid-19 em Santa Rita do Novo Destino, região central de Goiás, está na mira da Polícia Civil de Goiás (PCGO) e do Ministério Público de Goiás (MPGO).

O possível desvio de doses para pessoas que não estavam nos grupos prioritários levou ao indiciamento, por parte da polícia, do secretário de saúde local e duas enfermeiras. O caso também é investigado pelo MPGO.

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia de Polícia de Barro Alto, concluiu na quarta-feira (24/3) o inquérito que investiga o esquema de fura-filas na aplicação da vacina contra a Covid-19, no município de Santa Rita do Novo Destino.

De acordo com a investigação, o secretário de saúde do município, Marcelo Gomes de Moraes e duas enfermeiras da pasta, Ladyanne Araújo do Santos Tosta e Isaura Vieira da Cunha, responsáveis pela vacinação na cidade, desviaram quatro doses de vacina, ao final da 1ª etapa de vacinação, para serem aplicadas em pessoas que não se encaixavam nos grupos prioritários.

Conforme o inquérito, foram beneficiados com o desvio o secretário municipal de transportes, um técnico em informática da prefeitura, o irmão da primeira-dama da cidade e uma mulher que tinha relação de amizade com uma das enfermeiras.

Os servidores investigados também inseriram no banco de dados que os beneficiados eram profissionais da saúde. No entanto, eles pertenciam a áreas distintas da administração.

Os três foram indiciados pelo crime de peculato, na modalidade desvio e, por inserção de dados falsos em sistemas de informações, cujas penas, somadas, podem chegar a 24 anos de reclusão.

Bloqueio

Antes disso, atendendo a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da Promotoria de Justiça de Barro Alto, em ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa, a Justiça concedeu liminar decretando a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 50 mil, dos investigados.

Conforme o MPGO, os três servidores justificaram a distribuição indevida das vacinas, em razão de alguns profissionais da saúde se negarem a ser vacinados, fazendo com que sobrassem algumas amostras, bem como pelo prazo de perecimento do medicamento.

As doses estariam sendo levadas para o distrito de Verdelândia (GO) e o automóvel que os conduziam teria furado o pneu. Eles também afirmaram que os vacinados integram os grupos prioritários, que são portadores de comorbidades e estão em constante contato com a área da saúde municipal.

De acordo com o juiz Vôlnei Silva Fraissat, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. Segundo o magistrado, comete ato de improbidade administrativa o servidor público que atentar contra os princípios regentes da atividade estatal.

O juiz afirmou que aos três requeridos estão sendo atribuídas as condutas de privilegiarem terceiros indevidamente, com a vacina contra a covid-19. Segundo ele, a aplicação do imunizante ocorreu de forma contrária ao definido no Plano Nacional de Vacinação e a Nota Informativa Estadual.

O magistrado também afirmou que os documentos juntados aos autos mostram os beneficiados com a imunização foram listados como profissionais da saúde e como portadores de comorbidades. No entanto, na folha de pagamento e nas fichas funcionais do município, constam outras funções, portanto não cumprem nenhum requisito prioritário na ordem de vacinação.

Até o fechamento desta reportagem o Metrópoles não tinha conseguido contato com a defesa dos investigados.

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Denúncias

No período inicial da campanha de vacinação, o governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) incentivou as denúncias contra os casos de fura-fila da vacina de Covid-19 e cobrou bom senso, principalmente de autoridades públicas, para que ninguém fure a programação de vacinação. Ele repercutiu ainda o caso do secretário de saúde de Nova Veneza, que tem 59 anos e foi imunizado antes de uma longa fila de idosos no município. O caso foi revelado pelo Metrópoles.

“É isso que precisamos buscar, esse bom senso. A pessoa ter uma condição que faz parte da estrutura do município e de repente querer sobrepor a outros que tenham a prioridade neste momento…”, disse, destacando que isso não pode acontecer e que a população e a imprensa têm que denunciar e cobrar.

Segundo Caiado, a exposição destes casos é fundamental “para que as pessoas sejam constrangidas e que amanhã tenham que responder ao Ministério Público e também à Polícia Civil pela prática criminosa ao tomar a vacina fora da sua faixa etária ou [fora] da condicionante”, reforçou.

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