INSS: STF volta a negar revisão da vida toda, mas tema voltará à Corte
O próprio STF havia validado o uso da revisão em 2022, mas os ministros mudaram de ideia em um julgamento posterior. Entenda
atualizado
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Após análise de recursos pendentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nessa sexta-feira (15/5), mais um julgamento referente à chamada “revisão da vida toda” para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os ministros formaram maioria para manter a decisão tomada em novembro do ano passado, que cancelou a tese jurídica que permitiu a revisão. Dessa maneira, não há mais a possibilidade dos segurados utilizarem contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 (início do Plano Real) para recalcular e aumentar o valor de seus benefícios.
Em dezembro de 2022, o próprio STF havia validado o uso da revisão da vida toda, mas os ministros mudaram de ideia em um julgamento posterior, realizado em março de 2024. Eles entenderam que a regra de transição previdenciária é de cumprimento obrigatório, fazendo com que o segurado não possa optar pela regra que lhe for mais vantajosa se ela incluir o período anterior ao Plano Real.
Nesse meio tempo, quem conseguiu valores a mais usando o recurso não precisa devolver o dinheiro obtido por decisões definitivas ou provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese.
A confirmação da decisão foi estabelecida após oito ministros (Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques) seguirem o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Apenas dois apresentaram votos divergentes: Dias Toffoli e Edson Fachin, atual presidente do STF.
“A decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios. O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos”, afirmou Moraes.
Não é o fim
Apesar do martelo ter sido batido nesse caso, o assunto não morreu para os magistrados da Corte Superior e deverá voltar em breve para discussão no plenário físico. Isso porque, na semana passada, o próprio Fachin, um dos dois ministros que votou contra o relator e a favor da revisão da vida toda, pautou o tema novamente, colocando em destaque um outro processo que trata sobre a mesma questão. A data para o julgamento dessa nova ação indireta de inconstitucionalidade ainda não foi marcada.
