INSS autoriza antecipação do auxílio por incapacidade temporária

O segurado que optar pela antecipação, o antigo auxílio-doença, deverá anexar ao requerimento, por meio do site ou aplicativo Meu INSS

atualizado 29/09/2020 10:54

Fotos Igo Estrela/Metrópoles

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia autorizaram a antecipação de de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

Uma portaria conjunta, publicada nesta terça-feira (29/9) no Diário Oficial da União (DOU) determina que o segurado, no momento do requerimento, fará a opção pelo agendamento da perícia médica para a concessão do benefício. Ela será feita em uma das unidades de atendimento da Perícia Médica Federal, cujo serviço esteja disponível, ou pela antecipação do pagamento.

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“O requerimento do agendamento da perícia médica e o requerimento da antecipação são excludentes entre si, sem prejuízo do posterior agendamento de perícia para as antecipações realizadas”, frisa o texto.

O segurado que optar pela antecipação deverá anexar ao requerimento, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, e mediante declaração
de responsabilidade pelos documentos apresentados, o atestado médico.

A portaria é assinada pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, e pelo presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães.

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