IDP debaterá vetos de Bolsonaro a PL que prevê proteção a indígenas

Entre os trechos vetados estão os que preveem obrigação do governo em fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares, por exemplo

atualizado 15/07/2020 10:01

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realiza nesta quarta-feira (15/7) mais um encontro do grupo de estudos “O direito em tempos de Covid-19”, numa videoconferência para discutir o agravamento das desigualdades estruturais na pandemia do coronavírus.

Na ocasião, serão discutidos os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que prevê medidas para tentar proteger indígenas durante a pandemia (leia sobre a proposta mais abaixo).

Participam do evento, como debatedores, o advogado Ivan de Franco, da Mudrovitsch Advogados, o procurador Júlio José Araújo, o coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá, Givania da Silva, professora da UnB e fundadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Leila Saraiva, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Ferananda Bragato, coordenadora do núcleo de direitos humanos da Unisinos, e Marco Antônio Delfino, especialista em direito constitucional.

O que diz o projeto de lei

O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais sejam considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade” e, por isso, de alto risco para emergências de saúde pública.

O presidente Jair Bolsonaro vetou, por exemplo, o trecho da lei que determinava ações para garantir a distribuição de água potável e materiais de higiene, limpeza e desinfecção das aldeias e quilombos.

Outros incisos vetados garantiam aos povos indígenas a “oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva” e a “aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea”.

O artigo da lei que obrigava o governo a facilitar o acesso de indígenas e quilombolas ao auxílio emergencial do governo no valor de R$ 600 também foi vetado.

Para justificar os vetos, o Executivo federal argumentou que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”.

Opinião jurídica

“Os vetos da Presidência da República são dignos de crítica. Foram indevidamente barrados dispositivos que teriam efeito imediato e concreto em mitigar a situação de vulnerabilidade de comunidades indígenas em meio à crise”, avalia o advogado Rodrigo Mudrovitsch, coordenador-geral do evento.

“Além disso, também merecem crítica os motivos dos vetos, em sua maioria formais, sobre ausência de demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro, o que é juridicamente questionável no contexto emergencial e de calamidade pública”, acrescenta.

Os vetos presidenciais serão analisados pelos parlamentares, em sessão conjunta do Congresso Nacional ainda sem data. Na ocasião, deputados e senadores vão decidir pela manutenção ou rejeição dos vetos presidenciais.

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