Hugo Motta: polarização política levou à crise entre STF e Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta quinta-feira (4/12), que a nova crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso foi causada pela “polarização política” no país. A decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de pedir o impeachment de magistrados da Corte, irritou o Senado.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal, eu penso que ela é muito fruto da polarização política que estamos vivendo. Você tem um certo movimento de posicionamento no Senado. Tudo isso vem a calhar na independência e harmonia dos Poderes. Quando tem essa interferência, é muito ruim”, declarou o parlamentar em um painel sobre segurança jurídica do portal Jota.

Motta ressaltou que conversou com Gilmar e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nessa quarta-feira (4/12). O deputado disse esperar uma “conciliação” até o fim desta semana.

“Eu acho que o Supremo, junto ao Senado, irá encontrar um caminho de conciliação. Com essa radicalização, se ela se dá de forma institucional, é sempre muito ruim. No final, não teremos vencedores: teremos uma condição de fragilidade institucional”, declarou.

Entenda a decisão do STF

• A prerrogativa de apresentar a denúncia no Senado, responsável por analisar impeachment de ministros do STF, passa a ser exclusiva do Procurador-Geral da República (PGR); anteriormente, qualquer cidadão poderia apresentar a denúncia.
• O quórum necessário para o Senado receber a denúncia (iniciar o processo) passa a ser de dois terços (2/3) dos senadores; antes da liminar, bastava a maioria simples dos senadores.
• Ficam suspensas regras que previam o afastamento automático do ministro de suas funções e o corte de um terço (1/3) de seus vencimentos após a admissão da denúncia.

A decisão de Gilmar

Gilmar Mendes, em decisão liminar, determinou, nessa quarta-feira (3/12), que apenas a PGR pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte. O decano ainda estabeleceu que é necessária uma maioria de dois terços em votação no Senado para aprovar essas solicitações.

A decisão se deu no bojo da revisão de diversos artigos da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950) relativos ao processo de afastamento de ministros da Corte. A medida foi proferida conjuntamente nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1.259 e 1.260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Gilmar também determinou que a abertura do processo de afastamento de um integrante do Supremo pelo Senado Federal precisa de dois terços dos votos (81 no total), e não mais maioria simples, como consta na legislação atual.

A reação de Alcolumbre

Logo depois, Alcolumbre reagiu e disse ver com ” preocupação” a decisão de Gilmar. “Manifesto às senadoras e senadores que esta presidência recebe, com preocupação, o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes, nos autos da ADPF 1259/DF”, declarou.

Para o presidente do Congresso, só uma decisão legislativa seria capaz de mudar o rito para impeachment de ministros do STF, “sob pena de grave ofensa constitucional”.