Guimarães diz que PL dos Apps fica para depois das eleições

O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (16/4) que o projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta o trabalho por aplicativos deve ter votação retomada apenas após as eleições de outubro.

O texto seria votado nesta semana na comissão especial que debate o tema, mas foi retirado de pauta depois de um pedido do chefe da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Nós vamos deixar isso para o futuro, com as eleições. Foi o que eu acertei com o relator e com o presidente da Câmara. É a minha posição e a posição do governo”, afirmou Guimarães.

O ministro também declarou que não foi o governo que não quis votar o texto, mas sim as partes envolvidas nas negociações: as empresas e os trabalhadores.

“A oposição [estava] esperando um vacilo nosso para poder dizer que o governo estaria prejudicando os trabalhadores de aplicativo. Não pode. Não teve consenso. Nem na Câmara, com o relatório que o Augusto Coutinho preparou. O governo queria votar, vocês sabem disso. O [Luiz] Marinho fez um esforço muito grande, depois o [Guilherme] Boulos entrou para ajuda. Mas na hora H, que estava previsto para essa semana […], quando nós fomos ver o relatório não unificava nenhuma das partes”, completou.

A declaração foi dada durante café com jornalistas, no Palácio do Planalto.

Nessa segunda-feira (13/4), quando tinha sido recém-nomeado para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Guimarães solicitou ao deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta, o adiamento da votação do relatório, que aconteceria no dia seguinte.

O governo federal avaliou que o momento político não é adequado para a votação, com um ambiente de forte agitação em torno do tema.

A regulamentação dos aplicativos é tratada como prioridade pelo governo desde o início da gestão, em 2023, e já havia sido alvo de uma proposta enviada pelo Executivo em 2024. Em 2025, a Câmara instalou uma comissão especial para analisar um projeto de iniciativa parlamentar, o que ampliou a disputa sobre o formato ideal da regulação.

Mesmo sendo uma aposta para a campanha de reeleição de Lula, o PLP sobre o tema foi adiado, travando a discussão que poderia ser mote eleitoral. Guimarães, porém, sinalizou que o assunto pode ser abordado dentro do conjunto de medidas que a área econômica está discutindo. O ministro não especificou quais medidas seriam.

Relatório desagradou o governo

A segunda versão do texto de Coutinho não agradou o governo e foi alvo de críticas, principalmente do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

O parecer apresentado alterou um dos principais pontos da proposta, que trata da remuneração dos motoristas e entregadores. Pela proposta, os trabalhadores terão duas opções:

• O entregador poderá receber R$ 8,50 por cada entrega, com distância de até 3 km de carro ou 4 km a pé, bicicleta ou moto;
• ou poderá optar por receber por tempo trabalhado, com pagamento mínimo do valor-hora de dois salários mínimos, atualmente de R$ 14,74 por hora.

O relator também retirou a remuneração mínima para o transporte de passageiros, a exemplo do serviço oferecido por empresas como a Uber e a 99.

Na avaliação do Planalto, o relatório abre brecha para que as plataformas escolham, de forma unilateral, o modelo de remuneração, bastando apenas uma notificação com 60 dias de antecedência, o que poderia prejudicar o cumprimento da taxa mínima.