Governo vai monitorar sites pornôs para barrar acesso de menores

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o monitoramento de sites com conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes para verificar se as plataformas estão impedindo o acesso de crianças e adolescentes, conforme exigido pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

A ação, anunciada na última sexta-feira (19/6), abrange 18 sites que, segundo a agência, concentram cerca de 98% do tráfego desse tipo de conteúdo no Brasil.

O objetivo é avaliar se essas empresas adotaram mecanismos eficazes de verificação de idade, evitando que menores de 18 anos consigam acessar conteúdos considerados impróprios.

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De acordo com a ANPD, a iniciativa tem caráter preventivo e faz parte das ações previstas no ECA Digital. A fiscalização busca identificar falhas de conformidade, acompanhar planos de adequação das empresas e subsidiar possíveis medidas futuras.

Segundo o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, a medida é “baseada em risco” e visa garantir que as plataformas estejam cumprindo as novas regras de proteção no ambiente digital.

“A atuação em relação a fornecedores de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes, cujo acesso e oferta são vedados a crianças e adolescentes pela ECA e pelo ECA Digital, é medida preventiva, proporcional e baseada em risco, destinada a verificar os planos de adequação em curso, identificar eventuais lacunas de conformidade e subsidiar a atuação fiscalizatória futura da ANPD”, disse.

Proteção

O ECA Digital, em vigor desde março de 2026, ampliou a proteção de crianças e adolescentes na internet e estabeleceu obrigações para empresas de tecnologia, redes sociais e plataformas digitais.

Entre as principais exigências está a adoção de sistemas confiáveis de verificação de idade, substituindo a simples autodeclaração, e a remoção de conteúdos inadequados para menores.

A legislação também prevê que empresas devem agir rapidamente diante de conteúdos ilícitos, como exploração sexual infantil, além de comunicar as autoridades competentes.

O monitoramento atual integra um cronograma mais amplo da ANPD, que prevê a ampliação da fiscalização para outros setores digitais ao longo de 2026.

Os dados coletados nesta etapa devem orientar futuras ações regulatórias e, eventualmente, a aplicação de sanções em caso de descumprimento das regras.