Câmara aprova PL que endurece punição para pornografia infantil com IA

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19/5), um Projeto de Lei (PL) que endurece o combate à pornografia infantil na internet e cria novas punições para crimes cometidos com o uso de inteligência artificial (IA), perfis falsos e ferramentas de ocultação de IP. Agora, a proposta segue para a análise do Senado.

O PL, do deputado federal Osmar Terra (PL-RS), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei das Organizações Criminosas.

O texto criminaliza a produção de imagens pornográficas de crianças e adolescentes geradas por inteligência artificial e aumenta penas para crimes praticados por meio de redes sociais, plataformas de streaming, jogos online e serviços em nuvem.

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O projeto também cria o crime de “spoofing”, relacionado ao uso de ferramentas para mascarar endereços de IP e dificultar investigações.

A proposta prevê punições mais rígidas para comercialização, propagação e posse de material pornográfico infantojuvenil, além de tipificar o crime de “sextorsão” contra crianças e adolescentes, com pena de seis a dez anos de prisão para quem ameaçar divulgar imagens íntimas para obter vantagem sexual ou financeira.

O projeto também transforma crimes ligados à pornografia infantil em crimes hediondos, estabelece cumprimento inicial da pena em regime fechado e restringe benefícios como progressão de regime e livramento condicional.