Governo pede dados de taxistas e prevê pagar auxílio em 16 de agosto

O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou, nesta quinta-feira (21/7), que solicitou às prefeituras os dados dos taxistas cadastrados que têm direito a receber o novo benefício pago aos motoristas para abastecimento dos veículos. O auxílio faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, aprovada em 13 de julho.

Segundo a nota, o primeiro pagamento deverá ser feito em 16 de agosto. Na segunda-feira (18/7), o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia dito que o governo pagaria na primeira quinzena de agosto duas parcelas do auxílio.

A PEC determina que os benefícios deverão ser pagos em até seis parcelas, o que forçaria o governo a fazer dois repasses em agosto, a cinco meses do final do ano. O valor será definido de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, de R$ 2 bilhões.

Serão considerados taxistas os profissionais que residam e trabalhem no Brasil, o que deve ser comprovado mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelos municípios.

Ainda de acordo com o comunicado, o voucher dos caminhoneiros, também previsto na PEC, será no valor de R$ 1 mil e com o primeiro pagamento previsto para 9 de agosto. O governo reservou R$ 5,4 bilhões para o benefícios destinado aos motoristas de caminhão.

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Militar e taxista foram baleados neste posto, na zona oeste

Reprodução

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O taxista, que é policial militar aposentado, aproveitou o momento em que eles desciam do carro para pegar a arma de fogo que estava embaixo do volante e atirar contra os bandidos

Felipe Menezes/Metrópoles

O que diz a PEC

Além do auxílio a taxistas, a PEC se propõe a aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.

Também estão previstos: a ampliação do vale-gás para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre o ressarcimento de estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.

Ao todo, a PEC deverá custar em torno de R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos. A medida é patrocinada pelo governo federal que busca, com a proposta, reduzir a rejeição crescente ao presidente Jair Bolsonaro em razão das altas recorrentes nos preços da gasolina, diesel e etanol.

Veja os principais pontos da PEC:

1. Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
2. Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
3. Aumenta o vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre. Esta medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
4. Cria um benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
5. Cria um benefício a ser pago para motoristas de taxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões;
6. Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano.

Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina.