Após PEC dos Auxílios, parlamentares articulam benefícios a outras categorias

A promulgação da PEC dos Auxílios pode não ter colocado um ponto final nas articulações do Congresso Nacional pela criação de benefícios às vésperas das eleições. Com a tramitação da polêmica proposta já encerrada, a expectativa é de que parlamentares concentrem os esforços para que categorias ignoradas durante a discussão da emenda constitucional também sejam contempladas com ajuda financeira.

Deputados e senadores tentaram incluir outros setores no rol de beneficiários da PEC dos Auxílios, mas não tiveram sucesso. Entre as categorias cogitadas, estavam colaboradores de empresas privadas, como motoristas de aplicativo e entregadores de delivery, além de responsáveis por pequenos fretes.

Na ocasião, um dos argumentos usados para barrar a ajuda aos trabalhadores foi o curto espaço de tempo para discutir a matéria, uma vez que o governo, maior patrocinador da proposta, pressionava pela rápida aprovação.

O desejo dos parlamentares em atender a estes setores também esbarrou na dificuldade de regulamentar a operacionalização do pagamento. Isso porque não há cadastros para identificar os motoristas que trabalham com os aplicativos.

Foi justamente o curto prazo para deliberação da proposta que demoveu o relator da PEC na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), de incluir os motoristas de aplicativo já nesta redação. Essa era uma das principais mudanças que o parlamentar havia decidido promover em seu relatório. Estima-se que a medida teria impacto adicional de R$ 9 bilhões, somados aos mais de R$ 41 bilhões já previstos no texto original, totalizando gasto público de R$ 50 bilhões.

Além disso, em caso de eventuais mudanças no projeto, a PEC dos Auxílios teria de retornar ao Senado Federal, onde iniciou a tramitação, frustrando os planos do governo, que tem pressa para tentar reduzir a rejeição ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo com o revés, o deputado cearense indicou a possibilidade de se discutir a inclusão da medida no Orçamento de 2023.

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Como o próprio nome sugere, a PEC dos auxílios é uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo estipular um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis

Jefferson Rudy/Agência Senado

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Milhões de brasileiros são beneficiários do Auxílio Brasil

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Também consta na lista de benefícios a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional, ao custo de R$ 2 bilhões. Outros pontos da matéria são: ampliação do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, medida orçada em R$ 1,5 bilhão

Felipe Menezes/Metrópoles

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Criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC)

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina. A União se propõe, ainda, a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Segundo especialistas, o resultado de um rombo de R$ 41 bilhões aos cofres públicos pode gerar repercussão negativa no futuro, em função do processo de deterioração fiscal. Isso porque a PEC pode provocar desequilíbrio e prejudicar a renda das famílias brasileiras a longo prazo

Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

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TCU Tribunal de Contas da União TCU

Felipe Menezes/Metrópoles

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A PEC dos Auxílios prevê, ainda, que eventuais despesas extras com benefícios sociais em 2022 não serão contabilizadas no limite de teto de gastos, impedindo a regulação de outras regras fiscais que exigiriam cortes de despesas para compensar o gastos extras, por exemplo

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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O teto de gastos é considerado um dos principais fatores de estabilidade econômica do país. Desrespeitá-lo, portanto, é visto por analistas como um sinal de incerteza que resulta em maior volatilidade do câmbio e das taxas de juros do mercado financeiro

Myke Sena/Especial Metrópoles

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Dessa forma, na prática, o cenário de desconfiança pode ocasionar uma desvalorização do real, e um potencial de elevação dos índices inflacionários

Hugo Barreto/Metrópoles

Senador quer nova PEC

Antes mesmo de Forte sinalizar a intenção de conceder novas benesses, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), já havia articulado no sentido de ajudar os motoristas de aplicativo. O emedebista apresentou emenda ao relatório do senador Fernando Bezerra, da mesma bancada, cobrando a inclusão da categoria nos cálculos do governo.

O senador já havia proposto a medida anteriormente, ainda no âmbito do projeto de lei que fixou o teto do ICMS sobre combustíveis.

Em contrapartida, frente à emenda apresentada, o governo aceitou pagar auxílio financeiro para motoristas de táxi. Sem definir valor fixo para cada parcela, o Executivo sinalizou a disponibilidade de um teto de R$ 2 bilhões para esse benefício, que terá como prioridade atender aos taxistas que recebem o Auxílio Brasil.

Braga, porém, não se deu por satisfeito e, agora, encabeça a construção de nova proposta de emenda à Constituição (PEC) destinada exclusivamente para tratar do benefício. O senador estuda atender também aos moto-taxistas ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP e motociclistas de aplicativos, com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.

“Tendo em vista que o motorista de Uber tem dificuldade de executar e controlar, vamos fazer uma PEC paralela para tratar dos motoristas de Uber e moto-taxistas, bem como dos que utilizam motores rabetas no interior da Amazônia”, assinalou o líder da bancada durante a votação da PEC no Senado.

Na oportunidade, a proposta de Braga recebeu apoio de outros congressistas. “Agora, precisamos, os líderes, na próxima reunião, achar uma solução também para o Uber. O Uber está pagando hoje para trabalhar. Então, lógico, os taxistas já, imediatamente, porque eles têm as concessões, é mais fácil, mas nós temos que buscar uma solução também para o Uber e para os moto-taxistas também”, disse o líder do PSDB, Izalci Lucas (DF).

Calendário joga contra

Nessa articulação, o calendário apertado e cada vez mais “contaminado” pelas eleições é grande inimigo dos defensores da implementação dos novos programas sociais. Somado ao fator eleitoral, outro empecilho no horizonte dos congressistas é o recesso parlamentar, que começa oficialmente na próxima segunda-feira (18/7).

O intervalo nas atividades do Legislativo e um eventual impacto positivo na avaliação dos congressistas após a aprovação da PEC dos Auxílios devem ajudar a “esfriar” o assunto. Além disso, tradicionalmente, o Congresso Nacional tende a focar na deliberação de matérias legislativas menos polêmicas às vésperas da eleição.

Outro duro golpe para os parlamentares deverá ser a falta de “entrosamento” do Parlamento, que, com o início das campanhas, tende a ter cadeiras ocupadas por suplentes, em razão do afastamento dos titulares que buscam concorrer a cargos eletivos em outubro.

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