Veja o ponto a ponto da PEC dos Auxílios aprovada pelo Congresso

Proposta injeta R$ 41,25 bilhões na ampliação de auxílios sociais e na criação de novos benefícios às vésperas das eleições

atualizado 13/07/2022 22:55

congresso nacional Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Congresso Nacional aprovou, nessa quarta-feira (13/7), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que injeta R$ 41,25 bilhões para ampliação de valores de programas sociais existentes, além de estipular a criação de novos benefícios. A matéria ainda autoriza o governo federal a decretar estado de emergência frente a uma alegada “extraordinária imprevisibilidade” na escalada dos preços dos combustíveis e da inflação.

A PEC dos Auxílios, um dos vários apelidos que recebeu ao longo de sua tramitação, prevê que o aumento do valor dos benefícios vigentes e a validade dos novos auxílios expire ao final deste ano, em dezembro. Durante as votações no Congresso, houve tentativa frustrada de parlamentares da oposição de torná-los permanentes, sob a justificativa de que, assim, a medida perderia o seu caráter “eleitoreiro”.

Entre as propostas previstas, está a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional. Além disso, o projeto pretende aumentar o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, e zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.

Também fazem parte do projeto: a ampliação do vale-gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, e a criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros abastecerem com diesel. A União também tem o intuito de ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.

Veja os principais pontos da PEC:

  1. Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
  2. Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
  3. Aumenta o vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre. Esta medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
  4. Cria benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
  5. Cria benefício a ser pago para motoristas de táxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões; e
  6. Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano.

Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina.

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Articulada pelo governo, a PEC deve ajudar a reduzir a pressão da opinião pública e a rejeição popular ao presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas do início da campanha eleitoral. Maior patrocinador da matéria, o mandatário do país rechaça, porém, as críticas de que a proposta busca conceder “benesses” em ano de eleição.

Ainda não há previsão de quando os benefícios serão pagos pelo governo. No entanto, parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto calculam que, com a promulgação imediata da PEC, será possível iniciar a operacionalização dos pagamentos a partir do próximo mês.

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