Câmara aprova Auxílio Brasil de R$ 600 só até o fim de 2022
Oposição apresentou emendas para tornar pernamente o aumento de R$ 400 para R$ 600 no benefício, mas o pedido foi rejeitado nos dois turnos
atualizado
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A Câmara dos Deputados rejeitou, em primeiro e segundo turno, nesta quarta-feira (13/7), emendas apresentadas pela oposição que buscavam prorrogar a vigência do Auxílio Brasil de R$ 600 – um dos benefícios sociais turbinados na PEC dos Auxílios – de forma permanente.
Mais cedo, os deputados aprovaram a PEC dos Auxílios, que já havia passado pelo Senado, e rejeitaram todos os destaques. Agora, o texto vai à promulgação.
Os destaques pediam a exclusão de dispositivo da proposta que determina o pagamento do benefício no valor de R$ 600 no período de cinco meses – ou seja, somente até o final do ano. A ideia era manter essa quantia por um período indeterminado, mas os parlamentares derrubaram a possibilidade.
Todas as propostas previstas na PEC têm caráter temporário e limitado ao exercício deste ano, ou seja, os benefícios previstos por ela só terão validade até dezembro.
Veja os benefícios da PEC dos Auxílios:
- Auxílio Brasil de R$ 600 (o benefício atual é de R$ 400 e a proposta prevê aumento de R$ 200);
- Vale-gás no valor de um botijão por bimestre;
- Auxílio financeiro de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos de carga; e
- Auxílio financeiro para motoristas de táxi (valor ainda não definido).
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Como o próprio nome sugere, a PEC dos auxílios é uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo estipular um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis Jefferson Rudy/Agência Senado
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Milhões de brasileiros são beneficiários do Auxílio Brasil Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Também consta na lista de benefícios a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional, ao custo de R$ 2 bilhões. Outros pontos da matéria são: ampliação do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, medida orçada em R$ 1,5 bilhão Felipe Menezes/Metrópoles
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Criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC) Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina. A União se propõe, ainda, a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Segundo especialistas, o resultado de um rombo de R$ 41 bilhões aos cofres públicos pode gerar repercussão negativa no futuro, em função do processo de deterioração fiscal. Isso porque a PEC pode provocar desequilíbrio e prejudicar a renda das famílias brasileiras a longo prazo Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles
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TCU Tribunal de Contas da União TCU Felipe Menezes/Metrópoles
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A PEC dos Auxílios prevê, ainda, que eventuais despesas extras com benefícios sociais em 2022 não serão contabilizadas no limite de teto de gastos, impedindo a regulação de outras regras fiscais que exigiriam cortes de despesas para compensar o gastos extras, por exemplo Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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O teto de gastos é considerado um dos principais fatores de estabilidade econômica do país. Desrespeitá-lo, portanto, é visto por analistas como um sinal de incerteza que resulta em maior volatilidade do câmbio e das taxas de juros do mercado financeiro Myke Sena/Especial Metrópoles
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Dessa forma, na prática, o cenário de desconfiança pode ocasionar uma desvalorização do real, e um potencial de elevação dos índices inflacionários Hugo Barreto/Metrópoles
A PEC ainda se propõe a zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social. A redação também estipula que a União terá de ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.
Com a PEC, o governo federal busca reduzir, às vésperas da eleição, a rejeição crescente ao presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão das altas recorrentes nos preços da gasolina, do diesel e etanol. Maior interessado na aprovação da proposta, o mandatário do país rechaçou o caráter eleitoreiro do texto, conforme sustentado por opositores ao governo.
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