Veja os benefícios criados caso a PEC dos Auxílios seja aprovada

A Câmara dos Deputados espera aprovar, nesta quarta-feira (12/7), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina auxílios e programas sociais, e cria novos benefícios a serem pagos este ano, em razão de um estado de excepcionalidade provocado pela escalada da inflação e pela crise nos preços de combustíveis.

A matéria já recebeu a aprovação dos deputados em um primeiro turno de votação. É necessário, porém, que a PEC seja submetida a um segundo turno de deliberação para, enfim, ir à sanção.

A PEC dos Auxílios, um dos vários nomes que recebeu ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional, tem custo estimado de R$ 41,25 bilhões, que serão despendidos na forma de gastos extraordinários, fora do limite previsto pelo teto de gastos públicos.

Todas as propostas previstas na PEC tem caráter temporário e limitado ao exercício deste ano. Ou seja, os benefícios previstos por ela só terão validade até dezembro. Durante as votações no Congresso, houve uma tentativa frustrada de parlamentares da oposição de torná-los permanentes.

Veja os benefícios previstos na PEC: 

1. Auxílio Brasil de R$ 600 (o benefício atual é de R$ 400 e a proposta prevê aumento de R$ 200);
2. Vale-gás no valor de um botijão por bimestre;
3. Auxílio financeiro de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos de carga;
4. Auxílio financeiro para motoristas de táxi (valor ainda não definido).

A PEC ainda se propõe a zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.

A União também tem o intuito de ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.

Previsão de pagamento

Com a PEC, o governo federal busca reduzir, às vésperas da eleição, a rejeição crescente ao presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão das altas recorrentes nos preços da gasolina, do diesel e etanol. Maior interessado na aprovação da proposta, o mandatário do país rechaçou o caráter eleitoreiro do texto, conforme sustentado por opositores ao governo.

“Vocês batem em mim, grande parte da imprensa, quando tivemos inflação aumentando, o que é verdade, foi no mundo todo, por causa da política do fica em casa. Quando a gente apresenta uma maneira de ajudar os mais necessitados, diminuir preço de combustíveis, a PEC é eleitoreira? Meu Deus do céu”, disse o presidente mais cedo a apoiadores.

Segundo os governistas, com a imediata sanção da PEC seria possível realizar o repasse dos benefícios a partir de agosto.

Bolsonaro prometeu que irá realizar o pagamento dos auxílios previstos no projeto “o mais rápido possível”. “A população tem pressa nisso daí”, enfatizou.

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Como o próprio nome sugere, a PEC dos auxílios é uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo estipular um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis

Jefferson Rudy/Agência Senado

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Milhões de brasileiros são beneficiários do Auxílio Brasil

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Também consta na lista de benefícios a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional, ao custo de R$ 2 bilhões. Outros pontos da matéria são: ampliação do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, medida orçada em R$ 1,5 bilhão

Felipe Menezes/Metrópoles

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Criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC)

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina. A União se propõe, ainda, a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Segundo especialistas, o resultado de um rombo de R$ 41 bilhões aos cofres públicos pode gerar repercussão negativa no futuro, em função do processo de deterioração fiscal. Isso porque a PEC pode provocar desequilíbrio e prejudicar a renda das famílias brasileiras a longo prazo

Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

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TCU Tribunal de Contas da União TCU

Felipe Menezes/Metrópoles

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A PEC dos Auxílios prevê, ainda, que eventuais despesas extras com benefícios sociais em 2022 não serão contabilizadas no limite de teto de gastos, impedindo a regulação de outras regras fiscais que exigiriam cortes de despesas para compensar o gastos extras, por exemplo

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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O teto de gastos é considerado um dos principais fatores de estabilidade econômica do país. Desrespeitá-lo, portanto, é visto por analistas como um sinal de incerteza que resulta em maior volatilidade do câmbio e das taxas de juros do mercado financeiro

Myke Sena/Especial Metrópoles

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Dessa forma, na prática, o cenário de desconfiança pode ocasionar uma desvalorização do real, e um potencial de elevação dos índices inflacionários

Hugo Barreto/Metrópoles

Votação suspensa

A PEC dos Auxílios foi aprovada em primeiro turno, na noite dessa terça-feira (12/7), pela Câmara dos Deputados. Havia previsão de votação do segundo turno da proposta na mesma noite. No entanto, alegando problemas técnicos, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comunicou entendimento com líderes das bancadas pela suspensão da sessão deliberativa, que deve ser retomada na manhã desta quarta (13/7).

Segundo Lira, dois sistemas independentes da Câmara, geridos por empresas diferentes e utilizados nas votações híbridas (virtuais e presenciais) apresentaram falhas na operação ao mesmo tempo. O fato levantou suspeita do presidente da Casa, que prometeu “apurações rigorosas” sobre o caso.

O deputado sinalizou, ainda, que acionou a Polícia Federal e o Ministério da Justiça para investigação do ocorrido. “A PF está vindo para esta Casa, para fazer as investigações, da maneira mais profunda”, falou.

“Já houve duas votações em que o painel eletrônico tinha dado defeitos. Há 467 deputados que deram presença na Casa hoje. Estamos com o pessoal da parte técnica que vai me dar por certidão o que está acontecendo. Dois servidores caíram ou foram cortados, duas empresas diferentes. Isso é interferir no trabalho livre e autônomo do Poder Legislativo”, prosseguiu o parlamentar.

Para ser aprovada, a PEC precisa de quórum qualificado em dois turnos. Ou seja, na prática, são necessários 308 votos favoráveis dos deputados para que a matéria avance. Há, ainda, a previsão de votação dos destaques, que buscam promover alterações ao texto.

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