Câmara dos Deputados aprova PEC dos Auxílios em primeiro turno

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (12/7), a PEC dos Auxílios, que injeta R$ 41,25 bilhões em programas sociais vigentes, além de criar novos benefícios. A matéria ainda precisa ser submetida a um segundo turno de votação. Além disso, os destaques que tentam promover alterações no texto também serão analisados, de forma separada.

Inicialmente, a votação estava prevista para ocorrer na última quinta (7/7). No entanto, alegando quórum apertado, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comunicou ao plenário que iria adiar a votação. “Não vou arriscar nem essa PEC nem a PEC do piso salarial da enfermagem com este quórum na Câmara hoje”, justificou Lira na oportunidade.

Nesta noite, a Câmara voltou a ter dificuldades em prosseguir com a deliberação da PEC. Desta vez, tratou-se de uma falha no sistema de votação da Casa.

Diante disso, Lira requisitou a presença física dos deputados em plenário para registrarem seus votos. “Abandonem o InfoLeg e venham ao plenário. InfoLeg é alternativa, não é regra. Nós estamos funcionando de maneira presencial. Querem, talvez, boicotar a matéria. Não ficará impune”, ameaçou o presidente.

Substitutivo

O texto aprovado nesta noite é um substitutivo apresentado pelo relator, Danilo Forte (União-CE), cujo parecer foi aprovado ainda na semana passada pela comissão especial. 

Com a PEC, o governo federal busca reduzir, às vésperas da eleição, a rejeição crescente ao presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão das altas recorrentes nos preços da gasolina, do diesel e etanol. Maior interessado na aprovação da proposta, o mandatário do país rechaçou o caráter eleitoreiro do texto, conforme sustentado por opositores ao governo.

“Vocês batem em mim, grande parte da imprensa, quando tivemos inflação aumentando, o que é verdade, foi no mundo todo, por causa da política do fica em casa. Quando a gente apresenta uma maneira de ajudar os mais necessitados, diminuir preço de combustíveis, a PEC é eleitoreira? Meu Deus do céu”, disse o presidente mais cedo a apoiadores.

O mandatário do país ainda prometeu que irá realizar o pagamento dos auxílios previstos no projeto “o mais rápido possível”. “A população tem pressa nisso daí”, enfatizou. Segundo os governistas, com a imediata sanção da PEC seria possível realizar o repasse dos benefícios a partir e agosto.

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Como o próprio nome sugere, a PEC dos auxílios é uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo estipular um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis Jefferson Rudy/Agência Senado

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Milhões de brasileiros são beneficiários do Auxílio Brasil Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Também consta na lista de benefícios a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional, ao custo de R$ 2 bilhões. Outros pontos da matéria são: ampliação do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, medida orçada em R$ 1,5 bilhão Felipe Menezes/Metrópoles

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Criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC) Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina. A União se propõe, ainda, a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Segundo especialistas, o resultado de um rombo de R$ 41 bilhões aos cofres públicos pode gerar repercussão negativa no futuro, em função do processo de deterioração fiscal. Isso porque a PEC pode provocar desequilíbrio e prejudicar a renda das famílias brasileiras a longo prazo Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

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TCU Tribunal de Contas da União TCU Felipe Menezes/Metrópoles

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A PEC dos Auxílios prevê, ainda, que eventuais despesas extras com benefícios sociais em 2022 não serão contabilizadas no limite de teto de gastos, impedindo a regulação de outras regras fiscais que exigiriam cortes de despesas para compensar o gastos extras, por exemplo Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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O teto de gastos é considerado um dos principais fatores de estabilidade econômica do país. Desrespeitá-lo, portanto, é visto por analistas como um sinal de incerteza que resulta em maior volatilidade do câmbio e das taxas de juros do mercado financeiro Myke Sena/Especial Metrópoles

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Dessa forma, na prática, o cenário de desconfiança pode ocasionar uma desvalorização do real, e um potencial de elevação dos índices inflacionários Hugo Barreto/Metrópoles

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Manobras

Para agilizar a votação da proposta, deputados aprovaram requerimento para dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC antes do decurso de duas sessões. Além disso, a presidência da Casa realizou “sessão relâmpago” de pouco mais de um minuto de duração. A manobra foi uma alternativa encontrada pela Mesa Diretora da Câmara para driblar o regimento interno, que contabiliza sessões plenárias para contagem de prazo da comissão especial.

Na mesma linha, Lira apensou a proposta à PEC 15/2022, que mantém o incentivo tributário aos biocombustíveis em detrimento dos combustíveis fósseis. Com esse ato, o texto pulou etapas de tramitação, chegando em tempo quase recorde à comissão especial.

Além disso, o relator da proposta decidiu manter essencialmente o texto aprovado pelo Senado Federal na última semana. Dessa forma, assegurou que não haverá a necessidade de eventual nova deliberação dos senadores, o que atrasaria a sanção da PEC e, consequentemente, o pagamento dos benefícios sociais previstos na proposição.

Inicialmente, Forte chegou a cogitar mudanças na PEC dos Auxílios, como a extensão do auxílio-gasolina aos motoristas de transporte por aplicativo. O deputado ainda sinalizou pela retirada do decreto de emergência do texto, mas foi demovido da ideia por líderes governistas e por Lira, que pressionam pela celeridade da votação do projeto e defendem a manutenção da redação aprovada pelos senadores.

O reconhecimento do estado de emergência foi a alternativa encontrada pelo relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para evitar que a PEC fosse questionada na Justiça e viesse a perder validade, uma vez que a legislação veda à Administração Pública, em ano eleitoral, a criação de novos benefícios e a concessão de repasses de verbas.

O que diz a PEC

Em síntese, a PEC estipula pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e da criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.

Entre as propostas aprovadas na matéria, está a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional. Além disso, o projeto pretende aumentar o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, e zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.

Também estão previstas: a ampliação do vale-gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, e a criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros abastecerem com diesel. A União também tem o intuito de ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.

Veja os principais pontos da PEC:

1. Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
2. Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
3. Aumenta o vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre. Esta medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
4. Cria benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
5. Cria benefício a ser pago para motoristas de táxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões; e
6. Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano.

Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina.

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