Lira vai à PF por suposta interferência em votação da PEC dos Auxílios
Deputado disse que fará uma queixa formal contra as empresas responsáveis pela gestão do sistema de votação e internet da Casa
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (12/7), que irá pedir investigação da Polícia Federal e do Ministério da Justiça sobre supostas interferências indevidas na votação da PEC dos Auxílios.
O deputado disse que fará uma queixa formal contra as empresas responsáveis pela gestão do sistema de votação e internet da Casa. “É grave. Não existe isso, empresas autônomas com sistemas diferentes, os dois links caírem, e a Câmara ficar incomunicável”, enfatizou Lira, dizendo que as “apurações serão rigorosas”.
“Já houve duas votações em que o painel eletrônico tinha dado defeitos. Há 467 deputados que deram presença na Casa hoje. Estamos com o pessoal da parte técnica que vai me dar por certidão o que está acontecendo. Dois servidores caíram ou foram cortados, duas empresas diferentes. Vou fazer uma queixa formal à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça, isso é interferir no trabalho livre e autônomo do Poder Legislativo”, defendeu o presidente da Câmara.

Como o próprio nome sugere, a PEC dos auxílios é uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo estipular um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis Jefferson Rudy/Agência Senado

Milhões de brasileiros são beneficiários do Auxílio Brasil Vinícius Schmidt/Metrópoles

Também consta na lista de benefícios a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional, ao custo de R$ 2 bilhões. Outros pontos da matéria são: ampliação do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, medida orçada em R$ 1,5 bilhão Felipe Menezes/Metrópoles

Criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC) Vinícius Schmidt/Metrópoles

Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina. A União se propõe, ainda, a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público Rafaela Felicciano/Metrópoles

Segundo especialistas, o resultado de um rombo de R$ 41 bilhões aos cofres públicos pode gerar repercussão negativa no futuro, em função do processo de deterioração fiscal. Isso porque a PEC pode provocar desequilíbrio e prejudicar a renda das famílias brasileiras a longo prazo Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

TCU Tribunal de Contas da União TCU Felipe Menezes/Metrópoles

A PEC dos Auxílios prevê, ainda, que eventuais despesas extras com benefícios sociais em 2022 não serão contabilizadas no limite de teto de gastos, impedindo a regulação de outras regras fiscais que exigiriam cortes de despesas para compensar o gastos extras, por exemplo Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O teto de gastos é considerado um dos principais fatores de estabilidade econômica do país. Desrespeitá-lo, portanto, é visto por analistas como um sinal de incerteza que resulta em maior volatilidade do câmbio e das taxas de juros do mercado financeiro Myke Sena/Especial Metrópoles

Dessa forma, na prática, o cenário de desconfiança pode ocasionar uma desvalorização do real, e um potencial de elevação dos índices inflacionários Hugo Barreto/Metrópoles
Nesta noite, a Câmara voltou a ter dificuldades em prosseguir com a deliberação da PEC. Desta vez, tratou-se de uma falha no sistema de votação da Casa. São necessários 308 votos favoráveis em dois turnos para aprovação da proposta, além da votação em separado dos destaques ao texto.
Diante disso, Lira requisitou a presença física dos deputados em plenário para registrarem seus votos. “Abandonem o InfoLeg e venham ao plenário. InfoLeg é alternativa, não é regra. Nós estamos funcionando de maneira presencial. Querem, talvez, boicotar a matéria. Não ficará impune”, ameaçou o presidente.
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