Com meta de superávit, governo apresenta LDO de 2027 nesta 4ª (15/4)
Equipe econômica prevê Orçamento positivo em 0,5% do PIB, com gatilhos para conter gastos e tentativa de reforçar a credibilidade fiscal
atualizado
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O governo federal apresenta nesta quarta-feira (15/4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, com previsão de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 73 bilhões.
A meta faz parte da trajetória de ajuste desenhada pela equipe econômica para os próximos anos e representa um passo na tentativa de reequilibrar as contas públicas após sucessivos déficits no Orçamento do governo.
A proposta consolida o plano do governo de sair de um superávit mais modesto em 2026, de 0,25% do PIB, para um resultado mais robusto no ano seguinte. Em termos absolutos, o esforço fiscal esperado para 2027 deve girar na casa de dezenas de bilhões de reais, dentro da margem de tolerância prevista pelo novo arcabouço fiscal.
Além disso, para 2026, o piso da meta fiscal é o déficit zero, ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas. Já em 2027, a banda de tolerância da meta tem como piso o superávit de 0,25%.
Especialistas afirmam que o próximo ano é o único em que o governo terá de apresentar superávit obrigatoriamente.
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias?
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento que estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, ou seja, o Orçamento Federal;
- A LDO também determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, ou seja, a meta fiscal para o ano seguinte que deverá ser seguida pelo Executivo;
- Outro ponto que consta na LDO é a proposta de salário mínimo para o exercício seguinte, bem como as projeções para o crescimento do país, inflação e taxa de juros;
- O documento traça as regras para execução das despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- Além disso, a LDO autoriza o aumento de despesas com pessoal.
Ajuste em meio ao calendário eleitoral
O desafio ganha contornos mais complexos por coincidir com um ano eleitoral, tradicionalmente marcado por maior pressão por gastos e expansão de políticas públicas.
Para mitigar esse risco, a equipe econômica estruturou o Orçamento com mecanismos de contenção automática de despesas. Entre eles, estão gatilhos que podem ser acionados em caso de frustração de receitas ou risco de descumprimento da meta, limitando o crescimento de gastos e restringindo a criação ou ampliação de benefícios tributários.
A leitura dentro do governo é de que esses instrumentos serão fundamentais para garantir previsibilidade e evitar deterioração fiscal em um momento sensível do ciclo político.
O desenho do PLDO também prevê uma estratégia mais rigorosa de controle de gastos obrigatórios, especialmente nas despesas com pessoal e nos chamados gastos tributários, isenções e benefícios fiscais que reduzem a arrecadação.
A intenção é conter a expansão dessas despesas para abrir espaço no orçamento e viabilizar o cumprimento da meta sem depender exclusivamente de aumento de receitas, ponto que vem sendo alvo de críticas de agentes do mercado.
Outro fator de pressão relevante é a Previdência Social. Os gastos previdenciários devem permanecer acima de R$ 1 trilhão e seguir crescendo nos próximos anos, o que impõe um desafio estrutural ao equilíbrio das contas públicas.
Arcabouço fiscal
O Orçamento de 2027 será elaborado dentro das regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a uma fração da variação das receitas e estabelece bandas de tolerância para o resultado primário.
Caso a meta não seja cumprida, o próprio modelo prevê medidas corretivas, como maior restrição ao crescimento de gastos no ano seguinte. A lógica é criar um sistema de autocorreção capaz de preservar a sustentabilidade das contas públicas ao longo do tempo.
A apresentação do PLDO ocorre em um momento em que o governo busca fortalecer a confiança de investidores e reduzir incertezas sobre a trajetória da dívida pública.
Em coletiva recente, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que há um processo em curso de melhoria gradual dos resultados fiscais, com expectativa de consolidação ao longo dos próximos anos.
Dentro da equipe econômica, a avaliação é que o cumprimento das metas será determinante para estabilizar a dívida pública e melhorar a percepção de risco do país. Ao mesmo tempo, interlocutores reconhecem que o sucesso da estratégia dependerá não apenas do controle de gastos, mas também da capacidade de manter o crescimento das receitas e da atividade econômica.
