Bets e tarifaço: governo Lula revisa Orçamento de olho em arrecadações

O governo federal começa a revisar o Orçamento de 2026 de olho em novas arrecadações. Os reflexos de alterações nas tributações de bets e fintechs, por exemplo, são acompanhadas pela equipe econômica para identificar eventuais aumentos na receita com impostos. Os dados também são monitorados diante dos efeitos do tarifaço dos EUA, que não foram considerados nas estimativas anteriores, ainda vigentes.

No ano passado, o governo federal conseguiu emplacar no Congresso Nacional uma série de alterações na legislação com impacto positivo na arrecadação de impostos. Neste escopo entram bets, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP), por exemplo.

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Mudanças na lei com impacto nos cofres

• Redução em 10% os incentivos e benefícios tributários federais, atingindo isenções e regimes especiais ligados a tributos como PIS, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Importação, com exceções previstas em lei.
• As casas de apostas on-line, as bets, passam a pagar alíquotas mais altas sobre o ganho bruto (GGR), em aumento gradual até chegar a 15% nos próximos anos.
• A CSLL das fintechs sobe de forma escalonada até 2028, aproximando a tributação dessas empresas à dos bancos tradicionais.
• A alíquota do imposto retido na fonte sobre juros sobre capital próprio aumenta de 15% para 17,5%, afetando empresas que utilizam esse mecanismo para remunerar acionistas.

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As mudanças arrecadatórias podem ter impacto direto nas contas públicas. Levando em conta este cenário, uma agenda de reuniões foi aberta no fim da última semana para revisar o Orçamento de 2026. Os encontros envolvem Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Secretaria de Política Econômica (SPE) (do Ministério da Fazenda) e a Casa Civil.

A revisão do Orçamento como um todo, pode resultar em bloqueios orçamentários, caso as previsões para despesas e arrecadação não estejam em linha com a meta fiscal.

“Provavelmente na próxima semana, a gente já tenha uma boa visibilidade mais ou menos para onde vai (o resultado do acompanhamento dos números)”, declarou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista coletiva na última quarta (25/2).

A meta fiscal do governo federal para 2026 é um superávit de 0,25% do PIB (R$ 34 bilhões). Ou seja, a sobra de R$ 34 bilhões na diferença entre receitas e despesas. No entanto, há uma tolerância de 0,25 ponto percentual. Com isto, o resultado é considerado cumprido se for zero ou um superávit de R$ 68 bilhões.

Dinheiro chegando

O orçamento atual não está atualizado com os reflexos das mudanças orçamentárias e outros fatores com impacto direto na arrecadação.

Pelo lado da arrecadação, cabe à Receita Federal se debruçar sobre os números para elaborar novas projeções de recursos. Esses dados vão subsidiar as decisões sobre gestão da despesa com foco na meta fiscal.

“Agora no início do ano, para a edição do primeiro Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), é feita uma nova projeção das receitas para 2026. E aí são coletadas novas informações”, afirmou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, em entrevista coletiva na terça.

A expectativa da Receita Federal é que os impactos na arrecadação incidente nos juros sobre capital próprio possa ser apurada no balanço de março, caso haja distribuição em fevereiro.

Em relação às bets e fintechs, a nova cobrança inicia em abril e deve ser arrecadada em maio, com apuração no balanço a ser divulgado em junho.

A Receita também vai estimar a capacidade arrecadatória das mudanças recentes nas tarifas de importação de mais de 1,2 mil produtos. A Fazenda estima elevação de R$ 14 bilhões neste ano para o tributo, que, em 2025 recolheu R$ 92,12 bilhões. No entanto, na última sexta-feira (27/2), o governo promoveu um recuo em tarifas para mais de 100 produtos.

Na revisão da previsão arrecadatória, a Receita também vai contemplar os efeitos do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O tarifaço interfere diretamente no comércio internacional, com efeito no imposto de importação, por exemplo.

“Estamos agora numa fase de coleta de informações desse cenário, todos os parâmetros, que devem ficar pronto aqui no Ministério em meados de março, quando será feita uma nova projeção”, esclareceu Malaquias.

A busca por mais recursos tem importância especial para o governo em 2026, uma vez que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tenta a reeleição.

Para 2026, o Orçamento prevê originalmente a arrecadação de R$ 1,259 trilhão com impostos, taxas e contribuições de melhoria.