Governo, MPF e DPU discutem acordo para ressarcir descontos do INSS

Órgãos do governo federal se reuniram na segunda-feira (27/5) com representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para discutir um acordo para o ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos irregulares em seus benefícios, no caso que ficou conhecido como Farra do INSS.

Escândalo revelado pelo Metrópoles

• O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
• As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Estiveram presentes no encontro membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e do INSS. De acordo com o procurador federal dos Direitos do Cidadão do MPF, Nicolao Dino, o grupo busca encontrar uma solução “eficaz e satisfatória” aos beneficiários que foram afetados pelos desvios.

“O MPF trabalha em articulação permanente, buscando, de um lado, o ressarcimento e, do outro lado, a responsabilização para aqueles que cometeram esses atos”, frisou o procurador.

Uma das propostas levantadas pela AGU foi a criação de uma Frente Nacional de Solução Consensuada, com a participação de diversos órgãos do Judiciário. O objetivo do governo com o acordo é evitar uma explosão de processos que podem sobrecarregar o sistema de Justiça.

Em reunião com as defensorias, na última semana, o AGU ajunto, Junior Fideles, destacou que atualmente há 4 milhões de ações previdenciárias em tramitação.

“Se metade das potenciais vítimas decidissem judicializar, teríamos mais 4 milhões de ações, o que traria prejuízos imensos para o sistema Judiciário e para a própria Previdência”, disse.