Governo Lula reage a nova tarifa dos EUA e promete acionar reciprocidade

O governo brasileiro rechaçou a decisão do governo dos Estados Unidos de sobretaxar o país com uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros e prometeu acionar “imediatamente” os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. A legislação autoriza o Brasil a retaliar ou aplicar sobretaxas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais aos produtos brasileiros.

A medida norte-americana foi divulgada nesta quinta-feira (23/7) pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e trata da investigação contra países que, de acordo com o órgão fiscalizador norte-americano, falharam no combate de mercadorias fabricadas com trabalho forçado. Com o anúncio, as tarifas aplicadas pelos EUA contra o Brasil podem chegar a 37,5%.

“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, afirmou o governo por meio de nota à imprensa.

No texto, assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo brasileiro acusa os Estados Unidos de se apropriar do tema do trabalho forçado para sustentar sua política comercial protecionista.

“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais.”

O governo ainda afastou as acusações de que o Brasil não atua de forma eficaz no combate ao trabalho forçado e destacou que o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado.

A nota ressalta que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado, sendo o país signatário de 66 Convenções em vigor na OIT.

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Nova tarifa de 12,5% ao Brasil

A nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entra em vigor já nesta sexta-feira (24/7).

Segundo o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), o Brasil foi incluído no grupo de países que “não possuem ou não aplicam de forma efetiva” uma proibição à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Por isso, recebeu a alíquota mais alta prevista na nova política tarifária.

A nova sobretaxa é resultado de uma investigação aberta em março deste ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para responder a práticas comerciais consideradas injustas ou discriminatórias.

Ao todo, 60 países foram alvo da mesma investigação, que apurou supostas falhas dessas economias para impedir a entrada de produtos fabricados com mão de obra forçada nos mercados internos.

O governo Trump estabeleceu dois níveis para a nova sobretaxa:

• Países que já possuem mecanismos legais para restringir a importação de produtos feitos com trabalho forçado, mas ainda apresentam falhas na fiscalização, foram submetidos a uma tarifa adicional de 10%.
• Já aqueles que, na avaliação do USTR, não adotam ou não aplicam efetivamente essas proibições, passaram a ser alvo de uma tarifa de 12,5%.

O Brasil integra o segundo grupo, ao lado de economias como China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul.

Já Canadá, União Europeia, México, Equador, Indonésia e Paquistão foram enquadrados na categoria de países que possuem mecanismos legais, mas cuja aplicação foi considerada insuficiente.

A tarifa se soma à taxa de 25%, anunciada na última semana, que entrou em vigor na quarta-feira (22/7) e substitui a taxa global temporária de 10%, aplicada desde fevereiro.