Governo exclui sociedade civil do Fundo Nacional do Meio Ambiente

Decreto regulamentou lei e Jair Bolsonaro retirou participação social do órgão responsável pelo desenvolvimento de atividades sustentáveis

atualizado 06/02/2020 19:18

JP Rodrigues / Especial para o Metrópoles

Responsável por distribuir verbas para fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis no país, o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, perdeu integrantes.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) regulamentou a lei do órgão e excluiu a sociedade civil do conselho deliberativo do fundo. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (06/02/2020), no Diário Oficial da União (DOU).

Na prática, participarão o ministro do Meio Ambiente, além de representantes da Casa Civil e dos ministérios da Economia, do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“A participação no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”, destaca o decreto.

Antes da mudança, o conselho contava com a participação de representantes da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Antes, Bolsonaro já havia diminuído a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O orçamento de 2020 do fundo é de mais R$ 33,6 milhões. “Os recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente destinados ao apoio a projetos serão transferidos mediante contratos, convênios, termos de execução descentralizada, termos de parceria, de colaboração e de fomento, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres”, determina Bolsonaro.

O FNMA foi criado em 1989 para apoiar projetos sobre uso racional e sustentável de recursos naturais. Como o plantio, em sistemas agroflorestais, é feito de forma integrada. Ou seja, várias espécies são plantadas juntas para gerar maior aproveitamento do solo (foto em destaque).

Os valores gerenciados pelo fundo passam pela análise do Conselho, responsável por aprovar os projetos que receberão os aportes.

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