Governo articula reoneração e emendas antes da volta do Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha estes dias para fortalecer suas demandas na última semana antes do fim do recesso no Congresso Nacional. Entre as pendências, há destaque para a medida provisória (MP) da reoneração de 17 setores da economia e o veto do chefe do Executivo a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O ano do Legislativo será retomado no dia 5 de fevereiro, a próxima segunda-feira. Até lá, a ala econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se desdobra em reuniões com lideranças do Congresso.

Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha previu uma semana recheada de conversas com congressistas, além dos presidentes de cada Casa. “A expectativa com eles, em Brasília, é que tenham novas reuniões para a gente construir a agenda no começo do ano legislativo. Em especial, as medidas do Haddad para conter desequilíbrios do Orçamento público são centrais nessa agenda”, afirmou, na segunda-feira (29/1).

Várias tratativas entre Executivo e Legislativo têm ocorrido ao longo de janeiro, mas era aguardada a chegada do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para avançar na conclusão da MP da reoneração.

Lula havia vetado a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 17 setores e a decisão presidencial foi revertida pelo Congresso, nos últimos dias de 2023. Dessa forma, após a avaliação dos parlamentares, a desoneração seria válida até o fim de 2027. A equipe econômica do governo, então, publicou a MP da reoneração, para ter uma transição gradual para substituir a desoneração.

A medida enfrenta forte resistência no Legislativo e há pressão para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver o texto. Outra opção seria a ala econômica da gestão petista reeditar o documento.

Algumas reuniões com lideranças do PT, Haddad e Pacheco têm sido feitas, mas todos os representantes afirmam que o martelo será mantido apenas depois de uma reunião formal com Lira.

Emendas

A presença de Lira também é necessária para destravar os debates sobre o corte de Lula aos R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão no Orçamento, sancionado na semana passada. O acordo entre o Executivo e o presidente da Câmara era de R$ 12 bilhões para essa despesa, mas quando o texto chegou no Congresso houve aumento para R$ 16 bilhões.

Padilha atribuiu o veto a uma orientação dada ao presidente “para poupar saúde, educação, segurança pública, atividades que chegam aos menos favorecidos e está no Congresso e vamos discutir, como discutimos sempre. Quando se retoma o ano Legislativo se abre a discussão”.

Na segunda-feira (29/1), era esperada uma reunião de Lira com líderes do Legislativo para debater essa alteração da lei do Orçamento, mas ela acabou adiada e sem nova data.

A posição do Congresso é de grande relevância, já que todos os vetos presidenciais devem passar por julgamento dos parlamentares, onde poderão ser derrubados ou acatados, dependendo da formação de maioria nas duas Casas.

O próprio governo admitiu poder reverter esse veto, que deixou os congressistas insatisfeitos, em um momento de desafios na relação entre Executivo e Legislativo.

A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, poucos dias após a promulgação da LOA, falou não poder dizer se a reposição para compensar os parlamentares pela redução das emendas seria viável: “Só após o Carnaval eu acredito que vamos ter uma sinalização do que nós estamos falando em estimativa de receita para o ano de 2024”.

Há ainda preocupação com o Orçamento aprovado pelo Congresso e pouco modificado por Lula na sanção. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um relatório este mês alertando para um possível rombo nas contas públicas, devido a receitas “superestimadas”.

O TCU ainda criticou as “medidas cujas consequências ainda não são muito claras ou previsíveis”, na busca do governo pela meta do déficit zero.