GO: deputados aprovam projeto que obriga preso a pagar por tornozeleira

Deputados estaduais de Goiás aprovaram, em votação definitiva, o projeto do governo goiano que obriga presos a pagarem pelo uso e manutenção de tornozeleira eletrônica. O equipamento é utilizado no monitoramento de prisões domiciliares, saídas temporárias e detentos em semiliberdade e provisórios.

O texto diz que cada equipamento custa R$ 245 por mês. De autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), o projeto foi aprovado, por maioria de votos, em sessão ordinária híbrida na quinta-feira (16/9), após chegar à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em 31 de agosto.

Tornozeleiras

Detentos usam tornozeleira eletrônica em situações como a semiliberdade Lucas Lacaz Ruiz/AE

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Preso com tornozeleira eletrônica Divulgação/PCDF

tornozeleira eletrônica

Equipamento de tornozeleira eletrônica André Violatti/Especial para o Metrópoles

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Tornozeleira eletrônica é usada em monitoramentos de presos André Violatti/Especial para o Metrópoles

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Conselho avalia que aumento do número de presos com tornozeleiras eletrônicas é uma das alternativas para diminuir superlotação nas cadeias Reprodução/Portal Brasil

Preso tornozeleira

Tornozeleira eletrônica serve para monitoramento de presos Divulgação/PCDF

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O placar da votação registrou 21 votos favoráveis e o voto contrário do deputado Antônio Gomide (PT). De acordo com a matéria, os custos referentes às tornozeleiras eletrônicas serão transferidos àqueles que delas se utilizarem.

O primeiro artigo do projeto dispõe que “o acusado, preso ou condenado que tiver deferida a utilização de equipamento de monitoração eletrônica deverá arcar com as suas despesas, inclusive, referentes à manutenção do referido equipamento”.

Com a aprovação do projeto, o detento dever pagar não só pelo uso do equipamento, mas também se ele for rompido ou danificado. Leis similares já existem em estados como Santa Catarina e Mato Grosso. No Distrito Federal, projeto semelhante tramita na Câmara Legislativa.

O projeto destacou que, para atender à atual demanda, seriam necessárias 10 mil novas tornozeleiras em Goiás. O estado tem 4,8 mil presos monitorados por tornozeleira eletrônica, segundo a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

Gastos

O governador Ronaldo Caiado (DEM) apoiou o projeto com o argumento de que bandidos estão dando prejuízo à população.

“Estado gasta uma fábula de dinheiro para manter essas pessoas encarceradas. Bandido já deu prejuízo demais à população”, disse. “É inadmissível que essa responsabilidade fique nos ombros da população goiana”, acrescentou

O texto do projeto foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), por meio da DGAP, e da Secretaria de Estado da Casa Civil. Agora, segue para a sanção do governador.