Gilmar Mendes pede programa de apoio a mulheres presas

Antes de votar a favor do habeas corpus coletivo a grávidas e mães no cárcere, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes reiterou ao Conselho Nacional de Justiça a necessidade de programas de “assistência psicossocial” e “ressocialização” de mulheres presas.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na última terça-feira (20/2), que mulheres grávidas ou com filho de até de 12 anos, ou mães de filhos deficientes que estejam presas preventivamente têm direito de ir para a prisão domiciliar.