Rio de Janeiro – A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, do Ministério Público, entrou com ação na Justiça contra o Twitter Brasil para que a empresa retire do ar vídeo no qual o vereador e ex-PM Gabriel Monteiro (sem partido) faz sexo com uma adolescente de 15 anos.
Caso a determinação não seja cumprida, há previsão de multa diária de R$ 30 mil. Em nota, o Ministério Público esclareceu que na quarta-feira (30/3) recebeu informações, inclusive da família da adolescente, de que o conteúdo seguia disponível na plataforma, com grande “viralização”, ou seja, compartilhamentos entre os usuários.
Gabriel MonteiroGabriel Monteiro, vereador do Rio de Janeiro Reprodução
foto-gabriel-monteiro-vereador-segura-fuzil-a-noiteA operação da Polícia Civil apreendeu 8 armas, 23 computadores e 17 celulares. A lista de 123 itens inclui um carro e até um cofre na casa de MonteiroReprodução/ Redes Sociais
foto-gabriel-monteiro-vereador-na-assembleia-legislativa-do-rio-de-janeiroO vereador Gabriel Monteiro é acusado de assédio sexual, moral, estupro e suposta violação de direito das crianças em vídeos divulgados em suas redes sociaisReprodução/ Redes Sociais
vereador_gabriel_monteiro-compressedGabriel Monteiro negou as acusações nas redes sociais Reprodução/Redes sociais
“Diante da gravidade dos fatos e dos danos que podem causar à imagem e à integridade da vítima, a família da mesma solicitou ao MPRJ a adoção de providências urgentes para a exclusão do material das redes sociais”, diz trecho da nota.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que é proibido “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive por sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.
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A pena prevista é de três a seis anos de reclusão e multa. Para o MP, o Twitter infringiu as normas de proteção à criança e ao adolescente, “ao permitir a veiculação, em sua respectiva plataforma, de material impróprio e inadequado a crianças e adolescentes, sem qualquer advertência quanto ao conteúdo exibido”.
