Fux suspende punição do CNJ dada a Gabriela Hardt, juíza da Lava Jato

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição de dois anos de afastamento dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. A decisão, desse domingo (8/11), permite que ela retome suas atividades até o fim de seu julgamento no CNJ.

Fux decidiu pela suspensão da punição “especificamente quanto à execução da pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pelo prazo de dois anos, aplicada à impetrante, até o julgamento definitivo deste mandado de segurança, ficando suspensos o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da sanção”.

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

Atualmente, Hardt está em licença médica. Segundo o ministro do Supremo, há indícios de prescrição do processo administrativo disciplinar.

O magistrado apontou que o CNJ tomou conhecimento dos fatos em 15 de março de 2019, quando recebeu uma reclamação disciplinar. O processo administrativo, no entanto, foi instaurado somente em 7 de junho de 2024.

3 imagens

Fechar modal.

1 de 3

Gabriela Hardt substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba

Fotos: Vinícius Schmidt/Metrópoles e Reprodução

2 de 3

Decisão de Fux permite que a magistrada retome suas atividades após o término de sua licença médica

Reprodução/Ajufe

3 de 3

Gabriela Hardt foi punida pelo CNJ

Gil Ferreira/Agência CNJ

A decisão de Luiz Fux é liminar e não anula definitivamente a condenação aplicada pelo CNJ.

Em agosto, o CNJ decidiu, por unanimidade, prorrogar por mais 180 dias o processo administrativo disciplinar (PAD) que investiga a magistrada pela homologação do acordo que previa destinar cerca de R$ 2,5 bilhões para a criação de uma fundação ligada à Lava Jato.

O caso teve origem em 2018, quando a Petrobras firmou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e outras autoridades para encerrar investigações no exterior. Parte dos recursos deveria ser destinada ao Brasil.

Em janeiro de 2019, Gabriela Hardt homologou o acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras, que previa a criação de uma fundação de direito privado, sediada em Curitiba, para administrar os recursos.