Fux assegura direito ao silêncio a José Rainha em CPI do MST

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º/8) que José Rainha Junior, líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), compareça à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mas com direito de permanecer em silêncio. Sua oitiva está marcada para quinta-feira (3/8).

Nessa segunda-feira (31/7), a defesa de Rainha afirmou que ele teria “justo e firmado receio” em depor pois responde a um processo criminal que “abrange fatos” relacionados a temas da CPI. Além disso, segundo os advogados, há “evidências concretas” de que Rainha seria ouvido como investigado, o que não é o previsto na convocação.

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A expectativa é de que parlamentares questionem o depoente sobre ocupações e invasões de terras, numa ofensiva da oposição para ligar possíveis irregularidades dos movimentos ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O líder da FNL foi preso suspeito de extorquir donos de fazendas em março, no interior de São Paulo. Na ocasião, o movimento afirmou tratar-se de perseguição política. A base governista reclamou da convocação, alegando que a Frente Nacional de Lutas não faz parte do escopo do colegiado.