Fim da escala 6×1: veja quais os próximos passos após aprovação na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1, na qual o funcionário trabalha seis dias e folga um. Agora, o texto deve ser analisado no plenário, mas ainda precisa ser pautado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Se Alcolumbre decidir pautá-lo, a PEC segue um rito especial de dois turnos de votação. Para ser aprovada em cada um deles, precisa do apoio de três quintos dos senadores, no mínimo 49 votos, e há um intervalo obrigatório de cinco sessões entre os turnos.

Após passar pelo Senado, a proposta segue para a Câmara, onde inicia sua tramitação na CCJ. Se for admitida, o mérito é analisado por uma comissão especial, que pode alterar o texto original. A comissão tem prazo de 40 sessões do Plenário para votar o parecer, e as emendas só podem ser apresentadas nas dez primeiras sessões.

Concluída essa etapa, a PEC vai ao lenário. A aprovação exige 3/5 dos deputados, ou 308 votos, em dois turnos de votação.

Se o texto aprovado pela Câmara não tiver mudanças, a PEC segue para promulgação. Caso seja alterado, retorna ao Senado.