Com resistências, PL da Dosimetria deve ficar para 2026 no Senado

A votação do projeto de lei (PL) da dosimetria, que reduz as penas de envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve ficar para 2026 no Senado. Senadores governistas vão pedir vista, ou seja, mais tempo para análise do relatório que será lido na próxima quarta-feira (17/12) pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ao Metrópoles, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), confirmou que a bancada vai pedir vista. Além dele, outros senadores também devem empurrar a análise da proposta para o ano eleitoral já que semana que vem é a última dos trabalhos do Legislativo em 2025. A CCJ do Senado só tem sessões uma vez na semana.

Sob reserva, um parlamentar disse que a proposta é “delicadíssima” e que “não pode” ser apreciada “a toque de caixa” principalmente por ser uma matéria que muda a legislação criminal. Logo depois da sessão desta quarta na CCJ, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), também admitiu a possibilidade de pedidos de vista, com chance de votação só em 2026.

O pedido de vista é uma medida prevista no regimento interno tanto na Câmara como no Senado e é usado pela oposição e pelo governo quando existe o desejo de postergar o debate de um tema, quando existem divergências em relação a pontos específicos ou quando o tema é polêmico e divide a sociedade, como é o caso da proposta que pode beneficiar Bolsonaro.

Câmara aprovou texto durante a madrugada

O texto que pode diminuir a pena do ex-presidente foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (10/12) na Câmara dos Deputados por 291 a 148 votos. A votação se deu depois de um dia de confusão com a retirada à força do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) da Mesa Diretora. Enquanto Glauber estava na cadeira, as transmissões oficiais da Câmara foram tiradas do ar, e servidores e jornalistas acabaram impedidos de entrar no plenário. Foram registradas agressões por parte da polícia legislativa contra jornalistas.

Bolsonaro pode ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses, de acordo com o relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A sua defesa avalia que a redução será para 4 anos, segundo mostrou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

A aprovação é uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que orientou voto a favor da proposta, mas que até então tentava articular uma anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados.

Adiamento para 2026 no Senado contraria Alcolumbre

O possível adiamento do debate da dosimetria para 2026 contraria a vontade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na terça-feira (9/12), Alcolumbre disse que o tema seria deliberado pelo Senado ainda este ano se passasse na Câmara.

“Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto (…) nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, disse Alcolumbre, no plenário. O presidente do Senado queria que a proposta fosse direto ao plenário, o que foi contestado pelo presidente da CCJ.

“Presidente, me permita discordar, porque não é possível que não passe na Comissão de Constituição e Justiça. Passou um tempão lá, meses lá [na Câmara]. Vai chegar aqui e votar imediatamente, Presidente? Essa é uma coisa que eu não posso aceitar”, disse.

Depois do debate em plenário, Otto anunciou nesta quarta que o relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC) e pautou o tema para a sessão da CCJ da próxima quarta-feira.

Entenda o texto

O PL da Dosimetria altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto.

A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a casos como crimes hediondos ou réus reincidentes.

O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.

O relator Paulinho da Força determinou também que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, ou seja, durante um ato coletivo, como os ataques do 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços. Essa redução só vale se a pessoa não tiver financiado o ato nem exercido papel de liderança — e não alcançaria Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe de Estado.