Fazenda reúne assessoria internacional antes da ida de Lula aos EUA

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com membros da assessoria internacional da pasta nesta terça-feira (5/5). O encontro registrado na agenda oficial ocorre às vésperas da ida do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aos Estados Unidos para se encontrar com Donald Trump.

A agenda de Durigan nesta terça previa uma reunião de “despacho interno” das 14h às 15h com o chefe de gabinete, Fabio Henrique Bittes Terra; o subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, Flávio Luis Pazeto; e o secretário de Assuntos Internacionais da pasta, Mathias Jourdain de Alencastro.

A previsão é de que Lula se encontre com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington na próxima quinta-feira (7/5). A visita estava prevista inicialmente para março, mas acabou não ocorrendo, principalmente por causa da guerra no Oriente Médio.

A pauta do encontro não foi divulgada pelas autoridades.

Durigan esteve nos EUA em meados de abril para uma série de encontros com pares de outros países e também autoridades do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial.

Pautas entre os dois países

Um dos destaques da série de reuniões de Durigan nos EUA foram encontros com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent.

De acordo com Durigan, os diálogos tiveram como temas a cooperação internacional entre os países, que selaram um acordo de combate contra o crime organizado, além de stablecoins, moedas digitais lastreadas em moedas existentes, e inteligência artificial (IA).

O Brasil tem outras pautas que envolvem a Fazenda para tratar com os norte-americanos. Os EUA abriram uma apuração com base na Seção 301 da lei comercial norte-americana, instrumento que pode embasar a adoção de medidas tarifárias contra o país.

A investigação aberta inclui Pix, etanol e propriedade intelectual. O assunto foi tema de reunião entre autoridades brasileiras e norte-americanas no último dia 16.

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Seção 301 da Lei Comercial dos Estados Unidos

• A investigação será conduzida sob a Seção 301 da Lei Comercial dos Estados Unidos, um instrumento que permite investigações caso os direitos dos EUA sob qualquer acordo forem negados e se uma prática de um governo estrangeiro violar ou prejudicar de forma irregular o comércio dos norte-americanos.
• A medida é, normalmente, utilizada em casos excepcionais para construir casos e buscar soluções de controvérsias na Organização Mundial do Comércio (OMC).

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As apurações foram abertas em 15 de julho do ano passado. A investigação é conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) e analisa medidas adotadas pelo governo do presidente Lula, que possam prejudicar empresas de tecnologia estadunidenses.

À época da abertura da apuração, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a investigação seria iniciada com base nos “ataques do Brasil contra as empresas americanas de mídias sociais, além de outras práticas comerciais desleais que afetam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos Estados Unidos”.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda para saber o tema da reunião desta terça, mas ainda não houve resposta.

O governo federal tentou pavimentar um caminho no Congresso Nacional para fazer avançar um maior controle das bigtechs, algo que desagrada o governo norte-americano.

No Cade

O Google e a Meta, dona do Facebook e do WhatsApp, são alvo de duas ações distintas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O Cade decidiu, em 23/4, abrir um processo administrativo contra o Google por suposto “abuso exploratório de posição dominante” no uso de notícias por ferramentas de inteligência artificial.

No caso da Meta, o tribunal do Cade deliberou pela manutenção de uma multa diária contra a bigtech. O motivo é a restrição pela Meta no WhatsApp Business a chatbots de IA a usuários brasileiros.

O valor é de R$ 250 mil. O Metrópoles apurou que a multa foi suspensa.