Fazenda estuda caminhos para substituir Redata após MP caducar

A equipe econômica avalia alternativas para reestabelecer o programa Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), após a Medida Provisória (MP) que criava a iniciativa perder a validade no Congresso Nacional.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo ainda tentará entender o ambiente político antes de decidir os próximos passos. De acordo com ele, será necessário conversar com os presidentes das duas Casas Legislativas para avaliar o cenário.

“Temos que falar com o presidente das duas Casas, porque a Câmara votou. Vamos ter que falar com o presidente do Senado Federal para entender se há uma negociação possível para nós aprovarmos o programa”, afirmou o ministro nesta quarta-feira (25/2).

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Haddad enquadrou o Redata como uma pauta estratégica para o país e afirmou que a medida é uma questão de soberania digital. Ele ressaltou que, embora o Brasil já conte com legislação específica de proteção de dados, o governo considera fundamental que o processamento das informações de brasileiros ocorra em território nacional.

“Temos uma lei de proteção de dados, mas para nós o processamento dos dados brasileiros em território nacional é muito importante”, declarou.

Alternativas em estudo

Com o fim da vigência da MP, o programa deixa de produzir efeitos imediatos. Ainda assim, o ministro sinalizou que o Executivo não descarta retomar a proposta por outros meios legislativos.

“Nesse momento, deixa de ter vigência, mas, se o Congresso quiser, vamos encontrar alternativa”, afirmou. Haddad ponderou, no entanto, que a retomada dependerá de articulação política, especialmente no Senado Federal.

Segundo o ministro, há caminhos possíveis sendo analisados pela equipe técnica. “Nós temos caminhos para apresentar, não é simples, por isso tínhamos muito interesse na votação”, disse.

Ele acrescentou, ainda, que parlamentares alinhados à pauta da soberania nacional estariam dispostos a enfrentar o debate. “Aqueles senadores que têm compromisso com a soberania nacional estão dispostos a encarar os desafios.”

A Fazenda também estuda se será necessário alterar a lei que trata do corte linear dos benefícios fiscais para viabilizar uma nova modelagem do programa. “Estamos estudando se é necessário mexer na lei aprovada do corte dos benefícios fiscais, temos que ter cuidado”, afirmou.

O ministro destacou que há uma equipe dedicada ao tema e que a expectativa agora é que o governo defina, nos próximos dias, qual instrumento legislativo poderá ser utilizado para tentar recolocar o Redata na pauta do Congresso.