Fachin vota contra mais um pedido para libertar Roberto Jefferson

O relator do Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal afirmou que não cabe esse tipo de pedido no caso do presidente afastado do PTB

atualizado 19/11/2021 15:56

Fachin, que é relator do processo, também pediu manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da UniãoNelson Jr./SCO/STF

Relator de mais um Habeas Corpus com pedido de soltura de Roberto Jefferson, presidente afastado do PTB, o ministro Edson Fachin proferiu seu voto em Plenário Virtual, nesta sexta-feira (19/1). O magistrado se declarou contra a soltura.

Para o relator, “não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, por se tratar de writ (mandado/escritura) contra decisão monocrática proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que decretou a
prisão preventiva do agravante”, disse na decisão.

Desta vez, os ministros da Corte terão uma semana (até a próxima sexta-feira, 26/11) para apreciar o pedido de habeas corpus impetrado pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil. A partir de agora, os ministros decidem se acompanham ou divergem do relator.

É a segunda vez, em menos de um mês, que o plenário virtual se reúne para debater sobre pedido de liberdade do dirigente partidário, preso desde o dia 13 de agosto, suspeito de integrar uma organização criminosa contra a democracia

No final de outubro, o plenário do Supremo já havia formado maioria para negar pedido de liberdade feito pela defesa de Roberto Jefferson.

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