Fachin vai relatar pedido de Bolsonaro contra inquéritos de ofício do STF

A ação proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender um artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigação sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) será relatada pelo ministro Edson Fachin.

O magistrado já relata uma ação parecida, do PTB de Roberto Jefferson, do ano passado. Bolsonaro está pedindo que o artigo 43 do Regimento Interno do STF seja suspenso até o julgamento do tema pelos ministros da Corte.

A possibilidade foi o que permitiu a abertura do Inquérito das Fake News, no qual Bolsonaro passou a ser investigado. Ele poderá pegar até 46 anos e meio de prisão se for condenado pelo STF no inquérito aberto de ofício pela Suprema Corte e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes por ataques ao processo eleitoral.

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Ministro Edson Fachin em coletiva no STF

Igo Estrela/Metrópoles

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Presidente Bolsonaro

Orlando Brito

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Presidente Bolsonaro desce a rampa do Palácio do Planalto e cumprimenta indígenas ligados ao agronegócio

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin

Nelson Jr./SCO/STF

No dia 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes citou 11 possíveis crimes de Bolsonaro ao acolher uma notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral aprovada por unanimidade.

Veja postagem do presidente sobre a ação:

– O Presidente da República e o AGU @brunobiancoleal entraram com ação, ADPF 877, no STF questionando a constitucionalidade nas decisões do Inquérito das fake news, dentre outros.

– Atos processuais adotados contrariando as liberdades individuais e os princípios constitucionais. pic.twitter.com/CLYJVYE4CY

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 20, 2021