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Fachin vai relatar pedido de Bolsonaro contra inquéritos de ofício do STF

Presidente da República entrou com ação no Supremo Tribunal Federal como reação ao Inquérito das Fake News

atualizado

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Daniel Ferreira/Metrópoles
Fachin divulga relatório sobre processos da Lava Jato
1 de 1 Fachin divulga relatório sobre processos da Lava Jato - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

A ação proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender um artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigação sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) será relatada pelo ministro Edson Fachin.

O magistrado já relata uma ação parecida, do PTB de Roberto Jefferson, do ano passado. Bolsonaro está pedindo que o artigo 43 do Regimento Interno do STF seja suspenso até o julgamento do tema pelos ministros da Corte.

A possibilidade foi o que permitiu a abertura do Inquérito das Fake News, no qual Bolsonaro passou a ser investigado. Ele poderá pegar até 46 anos e meio de prisão se for condenado pelo STF no inquérito aberto de ofício pela Suprema Corte e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes por ataques ao processo eleitoral.

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No dia 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes citou 11 possíveis crimes de Bolsonaro ao acolher uma notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral aprovada por unanimidade.

Veja postagem do presidente sobre a ação:

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