Fachin suspende lei de Rondônia que veta linguagem neutra nas escolas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma lei de Rondônia que proibiu o ensino de novas formas de expressão da língua portuguesa, como a linguagem neutra ou inclusiva.

Em seu voto, Fachin destacou que, “a pretexto de valorizar a norma culta da língua, a lei configura ofensa à Constituição”. Segundo o magistrado, além disso, cabe somente à União legislar sobre a matéria.

O ministro afirmou que o uso dessas novas formas de expressão visa combater preconceitos linguísticos, que subordinam um gênero em relação a outro. A ação foi ajuizada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

A confederação sustenta que a Lei Estadual nº 5.123/2021, a pretexto da defesa do aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e as orientações legais de ensino, apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos.

No documento, a Contee ressalta que a linguagem neutra deve ser entendida a partir de sua inserção na realidade social e nada tem a ver com modismo ou com caráter partidário e ideológico, mas diz respeito à identidade de gênero e ao reconhecimento da diversidade em suas múltiplas formas.

A liminar será analisada pelo plenário do STF. O julgamento ainda não tem data.