MPF apura se proibição do governo à linguagem neutra fere Constituição

O Ministério Público Federal do Acre vai apurar se a Portaria 604/2021, da Secretaria de Cultura da Presidência da República, viola princípios previstos da Constituição Federal como igualdade, dignidade humana e do direito à cultura.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão analisa a a decisão publicada em 29 de outubro que proibiu o uso da linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet.

O texto pontua que “fica vedado o uso e/ou utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra” em projetos financiados pela lei.

A prática é usada para tornar a língua mais inclusiva a pessoas transexuais, travestis, não-binárias ou intersexuais, que não se identificam como do gênero feminino ou masculino. Nesse tipo de linguagem, palavras como “todos” e “todas” são substituídas por “todes” ou “todxs”.

A portaria é assinada pelo secretário nacional de fomento e incentivo à Cultura, André Porciúncula. Pelo Twitter, o secretário de Cultura, Mário Frias, afirmou que o texto recebeu sua autorização.

“O objetivo é garantir a ampla fruição dos bens culturais, não permitindo que uma imposição de cima para baixo inviabilize ou dificulte o acesso à cultura”, escreveu Frias.