Evangélico, Messias não se opõe ao casamento homoafetivo
Indicado ao STF, Jorge Messias disse que cumprirá a lei. Ele é sabatinado na CCJ do Senado nesta quarta-feira (29/4)
O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse, nesta quarta-feira (29/4), que não se opõe ao casamento homoafetivo e que atuará na Corte para que “toda forma de preconceito” seja combatida.
Ele foi questionado sobre o tema pelo senador Fabiano Contarato (PT-SE) durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Messias lembrou que, em 2011, o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Segundo ele, o Judiciário só interferiu no caso porque o Congresso não tinha nenhuma definição sobre o tema.
“Nós tivemos uma série de avanços que foram implementados a partir de uma atitude do STF. O legislador, a quem caberia em primeira face desenvolver os temas dentro de uma omissão política, se omitiu. O casamento civil homoafetivo é um desses temas. Demorou mais de duas décadas após a Constituição para que o STF reconhecesse e estabelecesse os critérios”, declarou.
O AGU ressaltou que combaterá toda a forma de preconceito, conforme determina a Constituição.
“Da minha parte, o que eu tenho que defender é o núcleo constitucional dessa instituição que veda a discriminação, que determina a igualdade, e toda forma de preconceito deve ser combatida”, ressaltou.
Após a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, haverá votação em plenário. A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
O advogado-geral da União foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro.
Jorge Messias é homem da confiança do chefe do Planalto e evangélico. Tornou-se uma tentativa do petista de quebrar a resistência com esse grupo para angariar novos votos para as eleições presidenciais de outubro.
Temas sensíveis
Na sabatina, Jorge Messias declarou que é “totalmente contra” a interrupção da gestação e incondicionalmente a favor da vida.
No entanto, defendeu um olhar humanizado para as mulheres. Ele lembrou que a lei prevê casos em que o procedimento é autorizado e destacou a importância de um debate mais amplo sobre o tema.
“Um aborto, qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade para uma mulher, para uma criança, para uma adolescente, para uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”, destacou.
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