Escala 6×1: governo celebra avanço, mas não descarta PL alternativo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliou como positiva a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a análise de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a escala de trabalho 6×1. O Palácio do Planalto, porém, não descarta o envio de um projeto alternativo.

Segundo apurou o Metrópoles, o governo interpretou a iniciativa de Motta como um sinal de compromisso da Câmara com pautas trabalhistas. Ao mesmo tempo, o avanço da discussão não impede que Lula continue avaliando o envio de um projeto de lei com urgência constitucional que unifique as propostas em tramitação no Congresso. A expectativa é que a decisão de enviar ou não um novo texto seja tomada depois do Carnaval.

A pauta é tratada como prioridade pelo chefe do Executivo federal e deve integrar a agenda de campanha de Lula à reeleição. O governo espera aprovar a medida no Congresso ainda no primeiro semestre, para que sirva como mote eleitoral.

Na semana passada, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o governo pretendia enviar ao Congresso, após o Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para pôr fim à escala 6×1. A proposta prevê limite de oito horas diárias e até 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana.

Diferentemente de uma PEC, um projeto de lei tem tramitação mais curta e não exige alto quórum de votos para aprovação.

Próximos passos

A PEC de autoria da deputada Érika Hilton (PSol-SP) estava há meses sem andamento na Câmara. Por decisão do presidente da Casa, o texto será analisado conjuntamente com uma proposta mais antiga, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). As duas iniciativas preveem redução da jornada e um novo teto de horas de trabalho.

Com o envio à CCJ, as PECs ainda terão um longo percurso até eventual aprovação. O colegiado analisa apenas a admissibilidade das propostas, sem discutir o mérito. Se aprovadas, seguem para uma comissão especial, que pode alterar o conteúdo dos textos. Depois, ainda precisam ser aprovadas em plenário, com pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos.

Apesar da popularidade do tema, o fim da escala 6×1 não é consenso no Congresso. Parlamentares alinhados ao setor empresarial afirmam que a medida pode gerar impactos para empreendedores e defendem a discussão de regras de transição e escalonamento para o novo limite de jornada.