Erika pede que ministério suspenda programa do Ratinho por 30 dias

A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) solicitou que o Ministério das Comunicações suspenda a exibição do Programa do Ratinho, exibido pelo SBT diariamente, por 30 dias. Ela alega que o apresentador Carlos Roberto “Ratinho” Massa cometeu crime ao vivo após uma série de comentários transfóbicos na edição da última quarta-feira (11/3).

Além da suspensão, Erika Hilton também pede a abertura de processo administrativo contra o SBT. No programa, Ratinho fez um discurso crítico à eleição da parlamentar como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Na representação, a deputada argumenta que as declarações de Ratinho foram discriminatórias pois não se limitaram a críticas políticas ou a um debate institucional sobre a atuação dela na Câmara. Segundo Erika, os comentários se configuraram como “negação explícita de sua identidade de gênero” e “afirmação reiterada de que ela não seria uma mulher”.

A parlamentar sustenta que a conduta do apresentador é criminosa, segundo o artigo 20 da Lei 7.716/89, que tipifica a prática e a incitação ao preconceito e à discriminação transfóbica, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal para crimes raciais.

“Ao introduzir o tema, o apresentador passou a questionar a legitimidade da eleição da parlamentar para a presidência da referida comissão, afirmando que não considerava “justo” que o cargo fosse ocupado por uma mulher trans”, afirma o documento ao qual o Metrópoles teve acesso.

No documento, Erika destaca uma aspa de Ratinho no programa: “A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”. “A afirmação foi feita de maneira categórica e reiterada ao longo da exposição, estabelecendo como eixo central do comentário a negação da identidade de gênero da parlamentar”, diz a parlamentar.

As solicitações de Erika Hilton ao Ministério das Comunicações

• Instauração de Processo Administrativo: requer a abertura imediata de um processo administrativo sancionador contra o SBT (Sistema Brasileiro de Televisão S/A) para apurar o abuso no exercício da liberdade de radiodifusão e a violação de princípios constitucionais;
• Suspensão Cautelar do Programa: pede a suspensão imediata da programação do “Programa do Ratinho” por um prazo inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado até a conclusão do processo administrativo. Ela argumenta que essa medida é necessária para evitar a reiteração da conduta discriminatória;
• Requisição de Provas: Solicita que a emissora seja obrigada a fornecer a cópia integral da gravação do programa exibido em 11 de março de 2026, além de dados de audiência e métricas de alcance, inclusive nas plataformas digitais;
• Aplicação de sanções e cassação da Concessão: ao final do processo, ela pede a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 4.117/1962. O documento menciona explicitamente que as sanções podem chegar à cassação da concessão da emissora, conforme previsto na Constituição Federal.

No programa exibido no SBT, Ratinho defendeu que a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deveria ser exercida por “uma mulher de verdade”. Ao longo do comentário, o apresentador ainda disse que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e “tem que menstruar.”

“Ao longo de toda a fala, a identidade de gênero da Representante foi tratada como elemento central de desqualificação de sua atuação política. A narrativa construída pelo apresentador baseia-se na repetição de afirmações destinadas a negar a condição feminina da parlamentar e a sustentar que mulheres trans não poderiam ser consideradas mulheres para fins de participação em espaços institucionais voltados à defesa dos direitos das mulheres”, sustenta a representação.

O documento aponta que tanto o apresentador quanto a emissora de televisão têm responsabilidade compartilhada, sendo o SBT corresponsável por ter produzido, editado e veiculado em rede nacional o conteúdo considerado discriminatório e abusivo.

O que diz o SBT

Em nota enviada ao Metrópoles nesta quinta-feira (12/3), o SBT se manifestou acerca das falas do apresentador Ratinho. A emissora disse repudiar “qualquer tipo de discriminação e preconceito”, o que não é condizente com os princípios e valores da imprensa.

“As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”, afirmou.