Entenda o que ocorre com Jair Bolsonaro se perder a patente em ação no STM

Após o Superior Tribunal Militar (STM) dar prosseguimento ao processo que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro a perder o posto e a patente de capitão reformado do Exército, surgem dúvidas sobre quais serão os próximos passos do caso.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, com visitas restritas e proibição de participar de atos políticos, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Caso a Corte Militar determine a perda da patente, Bolsonaro deixará de receber diretamente os proventos referentes à carreira militar. Pela chamada “morte ficta”, o militar, em determinadas situações, é considerado morto para que os dependentes legais possam ter acesso ao benefício, calculado com base no tempo de serviço.

Nesse caso, Michelle Bolsonaro, na condição de esposa, e os filhos menores de 21 anos poderão ter direito à pensão. Para estudantes universitários, o pagamento pode ser mantido até os 24 anos, desde que atendidos os requisitos legais.

Ação

A representação para perda de patente foi apresentada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, após a condenação do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF fixou pena de 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro por liderar trama golpista com objetivo de impedir a alternância de poder no Brasil.

Após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, o Supremo determinou a prisão dos condenados e encaminhou ao STM a análise sobre a eventual perda das patentes militares.

O STM não reexamina as provas ou as penas aplicadas pelo STF. O julgamento na Corte Militar restringe-se a analisar se, após a condenação criminal, o oficial se tornou incompatível ou indigno de permanecer com o oficialato.