STM rejeita recurso de Bolsonaro em ação sobre perda de patente

Por unanimidade, o Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, nesta quarta-feira (24/6), recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) que visava afastar a participação o brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo de julgamento do processo que poderá declarar Bolsonaro indigno para o oficialato e resultar na perda da patente de capitão reformado.

Os advogados do ex-presidente alegam que o brigadeiro não teria a imparcialidade necessária para atuar no caso. Porém, os ministros mantiveram decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que, em março deste ano, já tinha rejeitado o pedido de suspeição sob o argumento de que os fatos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses legais.

A alegação da defesa foi de que o brigadeiro teria se manifestado publicamente sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à trama golpista, o que demonstraria falta de imparcialidade para atuar no caso e justificaria o reconhecimento de suspeição. O STM julgou que não.

Caso seja declarado indigno ou incompatível com o oficialato, Bolsonaro perderá o direito de receber diretamente seus vencimentos. Nessa hipótese, o soldo será convertido em pensão destinada à esposa ou aos filhos.

Perda de oficialato

Em 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro.

Após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, o Supremo determinou a prisão dos condenados e encaminhou ao STM a análise sobre a eventual perda das patentes militares.

A Corte Militar não reexamina as condenações impostas pelo STF. O julgamento se limita a avaliar se os oficiais condenados se tornaram indignos ou incompatíveis com o oficialato. Além de Bolsonaro, o procedimento envolve militares condenados no chamado núcleo 1 da trama golpista.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O prazo dos 90 dias concedidos por Moraes acaba nesta quinta-feira (25/6).