Entenda o que é a PEC em que Ciro tentou emplacar emenda elaborada por Vorcaro. Veja vídeo
Emenda de Ciro Nogueira propunha mudanças no FGC, fundo que protege clientes em caso de quebra de bancos
atualizado
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O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, disse que emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) na proposta de emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira do Banco Central, saiu “exatamente” como ele mandou. O teor da conversa foi revelado em materiais apreendidos pela Polícia Federal em operação nesta quinta-feira (7/6). Veja:
A PEC nº 65/2023 visa ampliar a autonomia do Banco Central (BC). O texto transforma a instituição em uma empresa pública de natureza especial, com independência administrativa, financeira e orçamentária, além da autonomia operacional garantida por lei desde 2021.
Na prática, a proposta permite que o Banco Central tenha orçamento próprio e utilize receitas geradas por suas operações para custear despesas internas, sem depender de repasses do governo federal.
A proposta é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A emenda apresentada por Ciro foi rejeitada pelo relator.
Hoje, o BC tem autonomia para definir instrumentos de política monetária, como a taxa básica de juros, mas ainda depende do Orçamento da União para despesas administrativas.
Ciro apresentou uma emenda à PEC, conhecida como Emenda Master, que propunha mudanças no funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que protege os correntistas e investidores em caso de quebra da instituição financeira.
O FGC também passaria a exercer uma “função pública” e seria regulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O principal trecho da proposta previa elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o teto de garantia por CPF ou CNPJ. Na justificativa apresentada ao Senado, os autores argumentaram que a medida buscava reforçar a segurança e a solidez do sistema financeiro nacional.
Na justificativa, o senador e presidente do PP afirmava que fundos exclusivamente privados poderiam não ser suficientes em crises financeiras.
Segundo os autos, o texto da emenda foi elaborado pela assessoria do Banco Master, encaminhado a Daniel Vorcaro pelo ex-diretor do Master André Kruschewsky, impresso e entregue em envelope destinado a Ciro, no endereço residencial do Senado.
O que diz a defesa de Ciro Nogueira
A defesa do senador Ciro Nogueira informou que “repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”.
“Reitera o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”, destacou em nota.
Os advogados ponderam, ainda, que “medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”.
