Entenda o que é a PEC apresentada por Ciro e elaborada por Vorcaro. Veja vídeo
Emenda de Ciro Nogueira propunha mudanças no FGC, fundo que protege clientes em caso de quebra de bancos
atualizado
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O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira do Banco Central, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), saiu “exatamente” como ele mandou. O teor da conversa foi revelado em materiais apreendidos pela Polícia Federal em operação nesta quinta-feira (7/6). Veja:
A PEC nº 65/2023 visa ampliar a autonomia do Banco Central (BC). O texto transforma a instituição em uma empresa pública de natureza especial, com independência administrativa, financeira e orçamentária, além da autonomia operacional garantida por lei desde 2021.
Na prática, a proposta permite que o Banco Central tenha orçamento próprio e utilize receitas geradas por suas operações para custear despesas internas, sem depender de repasses do governo federal.
Hoje, o BC tem autonomia para definir instrumentos de política monetária, como a taxa básica de juros, mas ainda depende do Orçamento da União para despesas administrativas.
Ciro apresentou uma emenda à PEC, conhecida como Emenda Master, que propunha mudanças no funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que protege os correntistas e investidores em caso de quebra da instituição financeira.
O FGC também passaria a exercer uma “função pública” e seria regulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O principal trecho da proposta previa elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o teto de garantia por CPF ou CNPJ. Na justificativa apresentada ao Senado, os autores argumentaram que a medida buscava reforçar a segurança e a solidez do sistema financeiro nacional.
Na justificativa, o senador e presidente do PP afirmava que fundos exclusivamente privados poderiam não ser suficientes em crises financeiras.
Segundo os autos, o texto da emenda foi elaborado pela assessoria do Banco Master, encaminhado a Daniel Vorcaro pelo ex-diretor do Master André Kruschewsky, impresso e entregue em envelope destinado a Ciro, no endereço residencial do Senado.
O que diz a defesa de Ciro Nogueira
A defesa do senador Ciro Nogueira informou que “repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”.
“Reitera o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”, destacou em nota.
Os advogados ponderam, ainda, que “medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”.
