Entenda a tramitação na Câmara da perda de mandato de Carla Zambelli
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que decisão final “caberá ao plenário” e enviou ordem sobre o mandato para a CCJ
atualizado
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A condenação transitada em julgado contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impõe a sua perda de mandato como uma das punições e, por decisão da cúpula da Câmara dos Deputados, a determinação precisará ser votada pelos deputados.
Nesta semana, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a perda do mandato seria declarada pela Mesa Diretora. Um dia depois, pressionado pela oposição, Motta recuou e declarou que a “palavra final” seria do plenário.
Após dar a declaração, Motta encaminhou a ordem contra Zambelli para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Apesar de a deputada estar licenciada do cargo, a sua perda de mandato pode ser analisada pelos colegas.
Com o ofício no colegiado, a parlamentar tem até cinco sessões para apresentar a sua defesa. Depois, a comissão tem o mesmo prazo para emitir um relatório favorável ou contrário a perda de mandato da deputada. O presidente da comissão, Paulo Azi (União Brasil-BA), quer fazer a votação em julho.
Depois de passar pela CCJ, o caso ainda vai ser analisado pelo plenário da Câmara. Também nesta semana, ele comunicou o Supremo Tribunal Federal (STF) que os pagamentos da parlamentar estão suspensos. São necessários 257 votos favoráveis para aprovar a perda de mandato de Zambelli.
Condenação de Zambelli já transitou em julgado
Na sexta-feira da semana passada (6/6), a Primeira Turma do Supremo rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa da deputada contra a condenação a 10 anos de prisão e a perda do mandato pela invasão dos sistemas internos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e não cabem mais recursos.
No sábado, 7 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Casa devia declarar a perda do mandato de Zambelli. Na segunda-feira (9/6), Motta tinha dito que a opção da parlamentar de deixar o Brasil, em sua avaliação, antecipou o julgamento dos embargos contra a deputada.
“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, havia declarado o presidente da Câmara.
Zambelli está foragida
A deputada é considerada foragida da Justiça. Zambelli está na Itália e informações da polícia italiana repassadas para as autoridades brasileiras indicam que a parlamentar está na região de Vêneto. Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Mirelle Pinheiro, a polícia italiana já faz buscas na região à procura da deputada.
